A aprovação de uma certificação do hidrogênio no Brasil deve anteceder o debate sobre a liberação de incentivos ficais, de modo a garantir a credibilidade sobre a oferta e o desenvolvimento econômico nacional, defendeu Thiago Barral, secretário de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia (MME), nesta segunda-feira, 27 de novembro.
Para o secretário, o maior incentivo que o governo pode oferecer é a garantia da estabilidade, previsibilidade, consistência nas suas políticas e iniciativas, reduzindo o custo de capital e financiamento para as companhias. Segundo Barral, a inclusão de subsídios ao setor poderia onerar a tarifa dos consumidores, ao passo que garante a exportação de um produto beneficiado pelos incentivos.
“O que não pode é a indústria brasileira e o contribuinte brasileiro subsidiarem exportação para a indústria em outros países. Se isso acontecer, estamos indo ao contrário do que nós estamos falando, de primarizar a nossa economia. Portanto, o nosso apelo e o nosso esforço é para que toda essa estrutura de incentivos tenha esse olhar para traduzimos o acesso à energia limpa por meio, por exemplo, do hidrogênio de baixa emissão de carbono como um instrumento, como um vetor de competitividade da economia brasileira, da indústria brasileira”, declarou Barral.
Uma das formas de incentivar a indústria seria através da certificação o hidrogênio. Na visão do secretário, os subsídios teriam impacto na oferta, enquanto a certificação pode ser um “prêmio de qualidade ambiental” para as empresas que adotarem um selo de endosso.
O certificado, que é um dos instrumentos presentes no escopo do marco legal apresentado ao Conselho Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como “conselhão”, no início de novembro, contemplará, segundo Barral, a diversidade e as potencialidades dos estados brasileiros, deixando de lado os interesses de outros países para garantir o desenvolvimento da indústria nacional.
“Não temos que fazer um sistema de certificação que atenda os interesses do país A ou do país B. Temos que fazer um sistema de certificação que contemple toda a diversidade que o Brasil tem e essa é a nossa força. Temos que abraçar essa diversidade e fazer disso a nossa fortaleza. E, internacionalmente, cabe também ao governo brasileiro exigir o reconhecimento, esse prêmio de qualidade ambiental nos mecanismos de comércio internacional”, destacou Barral.
Notícias Relacionadas
Tais aspectos da certificação do hidrogênio serão endereçados na Política Nacional de Transição Energética e que deve integrar uma série de programas e políticas que já existem, que serão reformuladas e/ou criadas. O projeto deve ser apresentado no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no próximo mês.
>>Hidrogênio pode entrar na legislação de área livre de comércio exterior, diz MDIC.
Mercado internacional
No âmbito do mercado internacional, o secretário destacou que uma declaração será assinada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante a COP28, com outros países na intenção de reconhecer mutuamente a certificação do hidrogênio.
“O ministro Alexandre Silveira estará lá assinando essa declaração que construímos conjuntamente com os outros países de forma a preservar a nossa soberania e os interesses do país”, completou o secretário do MME.
Incentivos
Thiago Barral também declarou que o governo deve olhar para a ampliação do acesso ao financiamento para empresa, com viabilidade via Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o fomento à inovação, Fundo Clima do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES), ou pelo Climate Investment Fund do Brasil, que obteve recursos recentemente para a infraestrutura de hidrogênio, entre outros.
“Portanto nossa defesa é para que tenhamos um olhar para oferta, mas também em como veiculamos esses desenvolvimentos de adensamento tecnológico onde façam sentido para o Brasil”, finalizou.
BNDES
Presente no evento, a diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciana Costa, afirmou que país precisa olhar além da exportação de insumos e focar em aspectos de precificação e custo de capital, para que exporte produtos com alto valor agregado.
Para que isso ocorra, Costa destacou que Brasil precisa ter condições de avançar também nos setores de minerais críticos e das renováveis, de forma que se torne “carbono negativo” e atraia as atenções do mercado internacional e investimentos.
