Certificação de hidrogênio deve anteceder subsídios para favorecer indústria nacional, aponta Barral

A aprovação de uma certificação do hidrogênio no Brasil deve anteceder o debate sobre a liberação de incentivos ficais, de modo a garantir a credibilidade sobre a oferta e o desenvolvimento econômico nacional, defendeu Thiago Barral, secretário de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia (MME), nesta segunda-feira, 27 de novembro.  

Para o secretário, o maior incentivo que o governo pode oferecer é a garantia da estabilidade, previsibilidade, consistência nas suas políticas e iniciativas, reduzindo o custo de capital e financiamento para as companhias. Segundo Barral, a inclusão de subsídios ao setor poderia onerar a tarifa dos consumidores, ao passo que garante a exportação de um produto beneficiado pelos incentivos.  

“O que não pode é a indústria brasileira e o contribuinte brasileiro subsidiarem exportação para a indústria em outros países. Se isso acontecer, estamos indo ao contrário do que nós estamos falando, de primarizar a nossa economia. Portanto, o nosso apelo e o nosso esforço é para que toda essa estrutura de incentivos tenha esse olhar para traduzimos o acesso à energia limpa por meio, por exemplo, do hidrogênio de baixa emissão de carbono como um instrumento, como um vetor de competitividade da economia brasileira, da indústria brasileira”, declarou Barral. 

Uma das formas de incentivar a indústria seria através da certificação o hidrogênio.  Na visão do secretário, os subsídios teriam impacto na oferta, enquanto a certificação pode ser um “prêmio de qualidade ambiental” para as empresas que adotarem um selo de endosso. 

O certificado, que é um dos instrumentos presentes no escopo do marco legal apresentado ao Conselho Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como “conselhão”, no início de novembro, contemplará, segundo Barral, a diversidade e as potencialidades dos estados brasileiros, deixando de lado os interesses de outros países para garantir o desenvolvimento da indústria nacional.  

“Não temos que fazer um sistema de certificação que atenda os interesses do país A ou do país B. Temos que fazer um sistema de certificação que contemple toda a diversidade que o Brasil tem e essa é a nossa força. Temos que abraçar essa diversidade e fazer disso a nossa fortaleza. E, internacionalmente, cabe também ao governo brasileiro exigir o reconhecimento, esse prêmio de qualidade ambiental nos mecanismos de comércio internacional”, destacou Barral. 

Tais aspectos da certificação do hidrogênio serão endereçados na Política Nacional de Transição Energética e que deve integrar uma série de programas e políticas que já existem, que serão reformuladas e/ou criadas. O projeto deve ser apresentado no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no próximo mês. 

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Mercado internacional 

No âmbito do mercado internacional, o secretário destacou que uma declaração será assinada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante a COP28, com outros países na intenção de reconhecer mutuamente a certificação do hidrogênio.  

“O ministro Alexandre Silveira estará lá assinando essa declaração que construímos conjuntamente com os outros países de forma a preservar a nossa soberania e os interesses do país”, completou o secretário do MME.