Leilão de transmissão contrata R$ 3,5 bi em investimentos e tem deságio médio de 38,19%
Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 16 de dezembro, o segundo leilão de transmissão de 2022. Houve disputa pelos seis lotes, que somam cerca de 710 km em linhas de transmissão e 3.650 MVA em capacidade de transformação em subestações, além da operação e manutenção de linhas de transmissão e subestações existentes.
A Receita Anual Permitida (RAP) contratada no leilão foi de R$ 373,3 milhões, um deságio médio de 38,19%. A Taesa venceu os dois maiores lotes, com investimentos da ordem de R$ 2,3 bilhões. Também foram vitoriosas a EDP Brasil, a Cemig, a Taesa, a EDF e um consórcio formado pela Alupar com a Perfin.
Confira os resultados de cada lote:
- LOTE 01
RAP ofertada: R$ 16,995 milhões, deságio de 48,05%
LOTE 02
RAP ofertada: R$ 24,9 milhões, deságio de 45,1%
- LOTE 03
RAP ofertada: R$ 91,3 milhões, deságio de 47,94%
- LOTE 04
RAP ofertada: R$ 18,351 milhões, deságio de 50,73%
- LOTE 05
RAP ofertada: R$ 152,2 milhões, deságio de 34,21%
- LOTE 06
RAP ofertada: R$ 69,5 milhões, deságio de 15,05%
No total, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê que serão investidos R$ 3,5 bilhões nos ativos, com geração de cerca de 5.800 empregos durante a construção dos empreendimentos.
O prazo para operação comercial dos empreendimentos varia de 42 a 60 meses, e as concessões vão durar 30 anos. A receita anual permitida (RAP) máxima global do leilão era de cerca de R$ 604 milhões.
Edital
O lote 1 contempla a linha de transmissão 230 kV Governador Valadares 6 – Verona, CS, C1, com 160 quilômetros, entre Minas Gerais e Espírito Santo, e visa o atendimento da região Norte do Espírito Santo.
O prazo de construção é de 60 meses, com investimento R$ 199 milhões, dada a consideração de aspectos fundiários, minerários e ambientais, com repercussão na Receita Anual Permitida (RAP) máxima, que será de R$ 32,7 milhões.
Já no lote 2, a linha de transmissão em Rondônia em 230 kV Porto Velho – Abunã, CS, C3, com 188 quilômetros, prevê o aumento da confiabilidade no atendimento ao estado do Acre. O aporte previsto a ser desembolsado pelo novo concessionário é de R$ 280 milhões, num período de implantação de 60 meses, considerando aspectos fundiários ambientais no investimento, e repercussão na RAP máxima para R$ 45,4 milhões.
Os lotes 3 e 4 contemplam, respectivamente, aporte de R$ 810 milhões, com projetos entre os estados do Maranhão e Pará, com 351 quilômetros de linhas de transmissão e 2.250 MVA de capacidade de transformação, para atendimento elétrico à região noroeste do Maranhão; e instalações no Rio de Janeiro para atendimento do Complexo Porto Açu e Santo Amaro, com uma linha de 6,4 quilômetros e 300 MVA de nova transformação, que deverão ser implementadas no prazo de 42 meses e receber investimentos da ordem de R$ 180 milhões.
Considerado um dos lotes mais importantes do leilão por prever a manutenção da interligação internacional com a Argentina, o lote 5 envolve investimento estimado em R$ 1,18 bilhão, com RAP máxima de R$ 231 milhões.
A indenização à Enel Cien totaliza R$ 886 milhões e deverá ser paga antes da assinatura do contrato, em 30 de março. O projeto está localizado no Rio Grande do Sul e busca a continuidade da prestação do serviço público de transmissão pela vida útil remanescente e revitalização dos sistemas de controle e teleproteção das estações conversoras Garabi I e II.
O lote 6 prevê a implantação de novo serviço na subestação Centro para atendimento à região metropolitana de São Paulo. Neste caso, a ISA Cteep, solicitou a exclusão do ativo da licitação, dado que ela já havia solicitado a sua atualização por meio do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2021.
O pedido foi negado pela agência que justificou que "a competição é o melhor mecanismo para regular preço" e aprovou a redução unilateral de escopo e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão firmado com a ISA Cteep. A companhia entrou na Justiça para pedir a retirada do Lote 6 do certame, sob a alegação de que o Tribunal de Contas da União (TCU) não aprovou o edital, mas teve o pedido de liminar negado em primeira instância na noite desta quinta-feira, 15 de dezembro.
O investimento estimado é de R$ 498,4 milhões, e a RAP é de R$ 81,8 milhões.