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Mercado livre de energia fica mais flexível em janeiro e atrai consumidores em busca de preço menor – Edição do Dia

O jornal O Estado de S. Paulo publicou domingo (24/12), uma reportagem com destaque para a abertura do setor elétrico brasileiro a partir de 2024, quando entra em vigor uma nova regra que permitirá a todos os consumidores conectados em tensão acima de 2,3 kilovolts (kV), conhecidos como grupo A, escolher seu fornecedor de eletricidade, aderindo ao ambiente de contratação livre de energia (ACL).

A reportagem explica que empresas com contas de luz superiores a R$ 10 mil poderão trocar seu fornecedor de energia, uma opção até agora disponível apenas para empresas com custos mensais com eletricidade superiores a R$ 50 mil. Atualmente, só podem aderir ao mercado livre consumidores com demanda superior a 500 quilowatts (kW).

A mudança significa uma grande oportunidade de redução de custos para pequenas e médias empresas (PMEs), potenciais novos negócios para geradoras e comercializadoras, e impactos no mercado das distribuidoras de energia.

Estimativas da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) apontam que 165 mil empresas poderão trocar seu fornecedor de energia elétrica. Parte desse contingente, porém, estimado em mais de 90 mil consumidores, aderiu ao modelo de geração distribuída, restando, portanto, um grupo de mais de 70 mil unidades consumidoras com potencial para migrar ao mercado livre, segundo estimativas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

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Deste total, 12,8 mil consumidores já informaram às suas respectivas distribuidoras a intenção de migrar para o mercado livre a partir do ano que vem, de acordo com os mais recentes dados divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Em 25 anos, chegamos a 30 mil unidades, e estamos já colocando para dentro mais de 12 mil, é muita coisa nesse primeiro momento”, disse o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira.

A entidade estima que o número total de consumidores que passarão a comprar energia no ACL no ano que vem alcançará os 20 mil. Se confirmada essa projeção, será um crescimento de 54% em relação às 37,6 mil unidades consumidoras registradas na CCEE ao fim de novembro.

Disputa entre os vendedores se acirra para atrair os clientes

Em continuidade à reportagem publicada ontem (25/12) sobre a abertura do mercado livre de energia a partir de 2024, o jornal O Estado de S. Paulo informa que o desconhecimento dos consumidores é o principal obstáculo a ser vencido nesse processo.

“Muitos dos nossos potenciais clientes têm um pouco de receio (de migrar para o mercado livre) e chegam a falar que é bom demais para ver verdade (os benefícios da migração)”., afirmou Thiago Vieira, sócio-diretor da comercializadora Indra Energia. “Então, acho que estamos na fase de conscientização, de mostrar que essa é uma solução que funciona dentro das regras do jogo e não estamos inventando uma moda.”

A Enauta foi às compras novamente

Um dia depois de fechar a aquisição dos campos offshore de petróleo e gás Uruguá e Tambaú e de um gasoduto que liga a plataforma de produção à infraestrutura de gás natural do campo Mexilhão, da Petrobras, por US$ 35 milhões de dólares, a Enauta foi às compras novamente.

Mas desta vez, a parte vendedora não foi a Petrobras. Na sexta-feira (22/12), a Enauta comprou da Catar Petróleo sua participação (23%) no Parque das Conchas, na Bacia de Campos. Pagou US$ 156 milhões. Será sócia da Shell, que opera e é dona de 50% do negócio e da indiana ONGC (27%). As informações foram publicadas pelo blog de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A produção atual do Parque das Conchas é da ordem de 35 mil barris de óleo equivalente por dia de 25 poços conectados à plataforma afretada FPSO Espírito Santo. No primeiro semestre de 2023, a produção média foi de 28 mil barris de óleo equivalente por dia. Os contratos de concessão atualmente têm vigência até 2032.

No fato relevante em que detalha o negócio, a Enauta informa que “a transação está alinhada à estratégia de portfólio da empresa, retorno ajustado a riscos, opcionalidades de crescimento e busca de eficiências na alocação de capital.” (Valor Econômico)

Eneva celebra dois contratos de financiamento para UTE Azulão I

A Eneva anunciou na semana passada (21/12) que assinou dois contratos de financiamento para a usina termelétrica Azulão I, no âmbito do projeto Azulão 950. O valor total do negócio é de R$ 1,025 bilhão.

Um dos financiamentos ocorreu pelo Banco do Brasil, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA). O valor é de R$ 625 milhões, ao custo de IPCA + 3,2137% a.a e o prazo de vigência de 17 anos. Estão incluídos quatro anos de carência de principal e juros, com vencimento final em 1º de janeiro de 2041.

Já o outro contrato foi celebrado com o Banco da Amazônia, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). O banco ofereceu R$ 400 milhões ao custo de IPCA + 4,3385% a.a. Com prazo de vigência de 17 anos, também estão inclusos quatro anos de carência de principal e vencimento final em15 de janeiro de 2041.

As contratações receberam aprovação do conselho de administração da Eneva em 13 de novembro. Com a celebração dos dois contratos, a empresa concluiu as negociações de financiamento previstas para a Azulão I Geração. Em fato relevante, a empresa informou que as liberações dos recursos estão sujeitas a determinadas condições precedentes usuais e ao cronograma do projeto. As informações foram publicadas pelo portal Energia Hoje.

Venda da Compagas avança e deve ser concluída já no início de 2024

A Agência Estado informa que depois de vender a termelétrica Araucária para o grupo J&F no início deste mês, a Companhia Paranaense de Energia (Copel) avança para se desfazer da concessionária de distribuição de gás natural Compagas, numa operação que deve ser concluída nos primeiros meses de 2024.

A Compagas é avaliada em mais de R$ 2 bilhões. De acordo com a reportagem, o ativo atrai o interesse de empresas do Brasil e do exterior, como o Grupo Infra e a colombiana Promigas. Além delas, há a possibilidade de a Commit, da Cosan, e a japonesa Mitsui, que já são sócias no ativo, com 24,5% cada, exercerem direito de preferência para comprar a fatia da Copel, de 51%.

Petrobras inicia perfuração do poço Pitu Oeste na Margem Equatorial

A Petrobras iniciou, no último sábado (23/12), a perfuração do poço de Pitu Oeste (RN), que marca a retomada da pesquisa da companhia por óleo e gás na Margem Equatorial, região que se estende pelo litoral brasileiro do estado do Rio Grande do Norte ao Amapá. Em comunicado, a estatal ressalta que a perfuração do poço, na concessão BM-POT-17, localizada a 53 quilômetros da costa do Rio Grande do Norte, levará de 3 a 5 meses.

Ainda de acordo com comunicado oficial, por meio do poço de Pitu Oeste, a Petrobras obterá mais informações geológicas da área, o que permitirá a confirmação da extensão da descoberta de petróleo já feita, em 2014, no poço de Pitu.

A Petrobras recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em outubro deste ano, a licença de operação para a perfuração de dois poços de pesquisa de óleo e gás, em águas profundas na Bacia Potiguar, na Margem Equatorial brasileira. No âmbito da mesma licença ambiental, a companhia pretende perfurar o poço Anhangá, na concessão POT-M-762, localizada a 79 km da costa do estado do Rio Grande do Norte, próxima ao poço Pitu Oeste.

Petrobras informa sobre pagamento de dividendos

A Petrobras deve efetuar amanhã (27/12), o pagamento da terceira parcela dos dividendos complementares referentes ao exercício de 2022, com base na posição acionária de 27 de abril de 2023.

O valor por ação dos dividendos será corrigido pela taxa Selic de 31 de dezembro de 2022 até o dia 27 de dezembro de 2023, conforme cálculos da atualização monetária demonstrados neste link, da página da Agência Petrobras.

Avanço das energias renováveis é fonte de conflitos socioambientais no Nordeste

Em reportagem publicada no último sábado (23/12), a Folha de S. Paulo informa que a corrida pelas fontes renováveis de energia no Brasil tem gerado uma série de focos de conflitos socioambientais, principalmente na região Nordeste — cenário que, para especialistas, demanda maior planejamento e rigor no licenciamento ambiental.

De acordo com a reportagem, os problemas apontados por promotores e associações vão desde conflitos com comunidades a riscos de danos ambientais, como a ameaça a espécies endêmicas e o desmatamento da caatinga, bioma privilegiado por fortes ventos e irradiação solar.

O setor reconhece erros em projetos antigos, mas diz que vem reforçando recomendações para o uso de melhores práticas tanto no relacionamento com comunidades locais quanto na proteção do meio ambiente.

ANP lança nova ferramenta com mapas interativos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou na semana passada (22/12) o sistema GeoMapsANP, plataforma para pesquisa e visualização da localização de dados técnicos do setor de exploração e produção de petróleo e gás natural (E&P) em mapas interativos. O sistema permite ainda baixar as informações georreferenciadas por meio de arquivos shapefiles.

Em comunicado, a ANP informa que o GeoMapsANP substitui o anterior GeoANP, descontinuado em 2022. O novo sistema é uma plataforma WebGis (Web Geographic Information Systems) avançada, tecnologia utilizada para visualização, análise e distribuição de informações espaciais. 

Milei avança na liberação das exportações de petróleo e gás na Argnetina

O novo governo argentino de Javier Milei  publicou na semana passada um amplo decreto que visa a desregular a economia do país e que, dentre outras medidas, abre caminho para a liberação das exportações de petróleo e gás natural de Vaca Muerta.

As bases para a reconstrução da economia argentina, contidas no decreto presidencial preveem que o Poder Executivo Nacional “não poderá estabelecer proibições ou restrições às exportações ou importações por razões econômicas”. De acordo com o novo decreto, as restrições só poderão ser realizadas por lei.

Por motivos econômicos, são entendidas restrições que visam, por exemplo, promover ou proteger atividades produtivas locais; estabilizar preços internos; ou manter um volume de oferta adequado às necessidades de abastecimento interno. A liberação das exportações era promessa de campanha. O governo anterior trabalhava com cotas de exportação. (Agência EPBR) 

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: A política fiscal seguirá no radar como importante fator de incerteza em 2024, depois de ter sido o principal foco de atenção do mercado neste ano. A condução das contas públicas foi marcada pela relação cooperativa, mas tensa, entre Executivo e Congresso. Em alguns casos, como na decisão que permitiu o pagamento de precatórios, dependeu do Judiciário. Muitos momentos demandaram a ação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que o novo arcabouço, cujo alicerce é a alta das receitas, se sustentasse. Tudo em meio a críticas de alas do próprio governo e do PT.

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O Estado de S. Paulo: Depois de uma seca de mais de dois anos de aberturas de capital na B3, a maior desde 1998, o ano de 2024 deve ficar marcado por novas entradas de empresas na bolsa brasileira, segundo analistas. Com o represamento dessas transações terminando, as captações em bolsa podem atingir até R$ 120 bilhões em um período de 18 meses, com forte potencial de se iniciar ainda no primeiro semestre. Essa conta considera IPOs (sigla em inglês para oferta pública inicial de ações), follow-ons (as ofertas de ações de empresas já listadas na bolsa e que já abriram o capital anteriormente) e negociações em bloco, segundo projeção do Bank of America.

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Folha de S. Paulo: Um grupo chinês escolhe Mataraca, cidade de menos de 10 mil habitantes no norte da Paraíba, para um megainvestimento: a construção de um porto de águas profundas e de uma cidade de fazer inveja em Dubai, nos Emirados Árabes. Em cerimônia no dia 11 de dezembro com prefeitos da região, secretários estaduais, representante do governo federal, padre e vereadores, os envolvidos assinaram um protocolo de intenções. No evento, hinos da China e do Brasil e uma oração para abençoar o novo empreendimento.

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O Globo: A prisão do miliciano mais procurado do Rio, Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho, coloca um ponto de interrogação e pode mudar o jogo de forças na guerra entre grupos paramilitares que há mais de dois anos deixa um rastro de sangue e impacta a vida de milhões de moradores da Região Metropolitana fluminense. O chefe da maior milícia do Rio se entregou à Polícia Federal (PF) neste domingo (25/12), enquanto sua quadrilha enfrenta o momento de maior fragilidade de sua história.