A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou ontem (15/2) mais uma multa de R$ 165,8 milhões à distribuidora Enel São Paulo, por causa do apagão no estado em novembro de 2023. A multa foi aplicada pela Superintendência de Fiscalização Técnica.
O prazo para a empresa recorrer começou a contar nesta quinta e é de 10 dias. A empresa também pode renunciar ao direito de interpor recurso, com redução de 25% no valor da multa, que pode ser paga em até 20 dias. A Enel já havia sido multada na última semana, no mesmo valor de R$ 165,8 milhões, por “prestar serviço inadequado” nos últimos dois anos.
Dessa vez, a área técnica da Aneel concluiu que houve falha da Enel em restabelecer o fornecimento de energia depois do blecaute por causa das fortes chuvas em São Paulo, em 3 de novembro de 2023. Na ocasião, cerca de 2,1 milhões de imóveis ficaram sem energia após tempestades no estado. (O Globo)
Elétricas que não aceitarem mudança de contrato terão de devolver concessão
Reportagem da Folha de S. Paulo indica que o Ministério de Minas e Energia (MME) deve publicar as diretrizes para a renovação dos contratos de concessão em dois meses. As concessionárias que não concordarem em refazer os termos do contrato terão de devolver a concessão, que será novamente licitada.
O jornal informa que, ao todo, 20 distribuidoras espalhadas pelo país têm contratos vencendo até 2031. Juntas, elas atendem cerca de 55 milhões de consumidores. EDP Espírito Santo é a primeira delas. Sua concessão vence em 2025. É seguida por Light e Enel Rio (2026).
De acordo com a reportagem, a ideia do ministério é elevar as exigências de qualidade das distribuidoras, apertando os critérios de DEC (que mede o tempo de interrupção dos serviços de fornecimento de energia para cada residência ou empresa) e os de FEC (frequência dos episódios de interrupção).
A reportagem destaca, ainda, que, recentemente, o governo sofreu um revés porque esperava que o Tribunal de Contas da União (TCU) desse aval para que as diretrizes fossem aprovadas.
No entanto, a corte disse que caberia ao ministério definir que medida iria tomar em relação aos contratos (renovar ou relicitar). O tribunal decidiu que julgará caso a caso. Mesmo assim, o ministério trabalha em cima das recomendações feitas pelo ministro do TCU, Antônio Anastasia, que relatou esse processo.
Renovação das concessões em energia elétrica é positiva e favorece investimentos, diz S&P
A decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou o governo a renovar concessões de distribuidoras de energia elétrica é positiva para as empresas do setor, diz a agência S&P Global Ratings, conforme informação do Valor Econômico.
Para os analistas liderados por Bruno Ferreira, a ausência de necessidade de pagamento de bônus à União é em linha com as expectativas e apoia a manutenção das métricas de crédito dessas empresas. A definição do modelo de renovação aumenta a visibilidade e apoia os esforços de refinanciamento das empresas de energia, diz a S&P.
Na avaliação da agência, as distribuidoras vão continuar a realizar investimentos vultosos nas suas concessões por conta das mudanças no setor, incluindo digitalização de redes, descentralização da geração de energia e medidas em relação às mudanças climáticas.
Auditoria prévia de Adnoc e Petrobras na Braskem deve acabar em 2 ou 3 semanas, dizem fontes
O Valor Econômico informa que os dois processos de auditoria prévia em curso na Braskem, um conduzido pela Empresa Nacional de Petróleo de Abu Dhabi (Adnoc) e outro pela Petrobras, estão caminhando bem e devem ser concluídos em duas ou três semanas.
O processo de auditoria da Petrobras, que é a segunda maior acionista da petroquímica brasileira e tem direito de preferência sobre a fatia da sócia Novonor, começou antes que o da Adnoc, mas ambos “seguem acontecendo”, disse uma fonte da reportagem. A expectativa é que essa etapa seja concluída ainda no primeiro trimestre.
PANORAMA DA MÍDIA
Folha de S. Paulo: Prévia da arrecadação do governo em janeiro indica um crescimento real (acima da inflação) em torno de 6%, com a entrada de R$ 280 bilhões nos cofres federais, de acordo com dados do portal Siga Brasil. O desempenho das receitas no primeiro mês do ano ganhou atenção dos analistas econômicos após o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, revelar em entrevista à Folha que o resultado estava acima do esperado e que o bloqueio de despesas poderia ser zero na primeira avaliação do Orçamento deste ano.
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Valor Econômico: A presença do capital estrangeiro em fusões e aquisições (M&A, na sigla em inglês) realizadas no país aumentou em 2023, atingindo a maior participação em pelo menos sete anos. As transações com compradores de fora do país responderam por 50,1% das 371 operações efetivadas, segundo levantamento da assessoria financeira Seneca Evercore.
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O Estado de S. Paulo: Grandes bancos como Itaú Unibanco e Bradesco estão caminhando em direção contrária a pesos pesados dos Estados Unidos e da Europa no atendimento a brasileiros endinheirados. Enquanto as instituições locais ampliam suas equipes em busca de elevar a captação de recursos no exterior e abocanhar uma fatia maior do mercado de private banking, rivais como o americano JP Morgan e o francês BNP Paribas têm se voltado ao cliente ultra high.
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O Globo: Em entrevista, ontem (15/2), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reconheceu uma série de falhas que facilitaram a fuga de dois detentos no presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte — a primeira já registrada em uma unidade do sistema penitenciário sob tutela da União. Entre os erros apontados pelo recém-chegado à pasta, estão problemas no sistema de câmeras, já que parte dos equipamentos estava desligada, e no de iluminação, com corredores às escuras.
