CVM lança resolução sobre relatórios de riscos ESG, obrigatória a partir de 2026

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, lançou nesta sexta-feira, 20 de outubro, uma nova resolução relacionada ao relatório de riscos de sustentabilidade ambiental, social e de governança (ESG, na sigla em inglês), com base em diretrizes internacionais. A medida faz parte do Plano de Transformação Ecológica do governo federal.

“Aqui vem um encontro das iniciativas do governo federal em relação à regulamentação do crédito de carbono no Brasil em sentido amplo. Hoje, nós temos a adesão da CVM, portanto, do Brasil, representado pela Comissão nesse caso, a um conjunto de regras internacionais, sendo o primeiro país a fazê-lo”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de lançamento. 

>>Com boa receptividade no exterior, títulos verdes devem ser lançados nas próximas semanas.

Em 2024, companhias abertas, fundos de investimento e empresas securitizadoras poderão, em caráter voluntário, elaborar e publicar um relatório anual especial com informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. O documento deve se tornar obrigatório a partir de 2026.  

“No primeiro momento, a adoção será voluntária justamente para não impor uma obrigatoriedade sem interlocução com as empresas. Para trazer legitimidade e ouvir o setor privado, estamos construindo uma consulta pública e uma análise de impacto regulatório em relação a essa medida, que a gente entende que vai gerar muitos benefícios, mas que precisa ser dialogada com os agentes privados”, informou João Pedro Barroso, presidente da CVM no lançamento. 

Segundo Barroso, a medida vai ajudar os investidores globais a reconhecer oportunidades e riscos, diminuir custos de informação e otimizar a alocação e movimentação de capitais no Brasil.  

Além disso, o relatório deve trazer insights “mais claros” sobre as ações adotadas pelas empresas no âmbito das práticas de ESG, tornando transparente as informações sobre os riscos envolvidos em projetos com maior impacto ambiental. 

Normas do relatório 

A resolução seguirá duas normas padronizadas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB) para proporcionar informações sobre riscos e oportunidades ligados à sustentabilidade e clima, úteis para stakeholders na tomada de decisões. As principais divulgações requisitadas englobam tópicos como: governança, estratégia, gestão de riscos, métricas e metas relativas à sustentabilidade.  

O ISSB foi criado pelo International Financial Reporting Standards Foundation (IFRS Foundation) para promover padrões globais de informações sobre sustentabilidade, de forma a garantir transparência e consistência nas comunicações das organizações. Segundo Haddad, o IFRS está tentando criar uma “interoperabilidade”, ou seja, um padrão internacional linear para as regras de divulgação de compromissos de ESG e controle das mudanças climáticas. 

Em 2026, a elaboração e publicação em língua portuguesa do relatório relacionado à gestão de riscos ESG será obrigatória para as companhias abertas, com possíveis ajustes após a realização de consulta pública e análise de impacto regulatório. A princípio, a CVM informou que os relatórios deverão ser apresentados junto ao formulário de referência, sempre em maio.  

Contudo, a partir de 2027, a divulgação deverá ocorrer três meses após o término do exercício social ou simultaneamente às demonstrações financeiras - o que ocorrer primeiro. 

Na avaliação da Comissão, a medida servirá como um incentivo para que empresas adotem, proativamente, práticas mais sustentáveis.  

Adesão das empresas 

Na opinião do presidente da CVM, as empresas devem aderir à medida, mesmo que voluntariamente, visto o seu potencial de diferencial no mercado para elas atraírem capital para seus projetos. 

Haddad, por sua vez, defendeu que a publicação dos relatórios, seguindo as normas internacionais, deve ajudar a aumentar a exportação de produtos brasileiros para outros países. 

“O Brasil é um dos poucos países do mundo que pode produzir energia renovável. O mundo não tem energia limpa, essa que é a verdade. Então, como nós temos vantagens competitivas em relação ao mundo no que diz respeito à energia limpa, quanto mais transparentes, comprometidos, quanto mais for possível medir o quão limpa é a matriz energética brasileira e que os nossos produtos não carregam carbono, maior vai ser o nosso mercado potencial internacional”, declarou o ministro.