CCEE derruba liminar da Apine sobre GSF, mas recuperação judicial da Queiroz Galvão complica pagamento

Depois de quase sete anos, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) conseguiu derrubar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma liminar que ainda protegia associados da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) da exposição ao risco hidrológico.

Mesmo assim, um dos associados da Apine, a Ibitu Energia, pode não quitar suas obrigações com o mercado livre de energia. A companhia é herdeira da Queiroz Galvão Energia, que está em recuperação judicial, e há uma disputa na Justiça de São Paulo se tal passivo é ou não concursal – ou seja, se está protegido pela recuperação judicial ou não.

Em maio, o presidente do conselho da CCEE, Rui Altieri, disse que, dos cerca de R$ 1,1 bilhão ainda travados no mercado de curto prazo de energia por conta do GSF, 34% se referiam à Queiroz Galvão e à Eletrogoes. 

No caso da Eletrogoes, o conselho da CCEE aprovou em maio que o passivo do GSF seja parcelado em até 48 vezes, com juros de 1% ao mês sobre o saldo devedor e atualização monetária, até a quitação total. Isso resolve “metade” dos 34%, disse Altieri na ocasião. 

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A queda da liminar da Apine, vigente desde meados de 2015, resolveria a outra metade dos 34%, cerca de R$ 180 milhões, mas agora o embate é com o Tribunal de Justiça de São Paulo. Procurada, a CCEE confirmou a revogação no STJ, e disse que a cobrança “está suspensa até que tenha uma definição do TJSP, se os valores são concursais ou não”. 

Caso se confirme a expectativa da CCEE de que a dívida é extraconcursal, a Ibitu poderá pedir parcelamento dos montantes devidos.

Considerando os valores divulgados em maio por Altieri, com base na liquidação do MCP de março, concluída mês passado, ainda havia R$ 1,138 bilhão em aberto, sendo 50% referentes a pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e outros 16% à centrais de geração hidrelétrica (CGHs).