O aprimoramento das regras do comercializador varejista, figura fundamental para a abertura do mercado livre para todos os consumidores de alta tensão a partir de janeiro de 2024, deve ficar para o início do próximo ano. O assunto é o primeiro item da agenda regulatória do biênio 2024/2025, cuja minuta foi aprovada nesta terça-feira, 24 de outubro, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Ao fim da reunião ordinária da diretoria da agência, contudo, o diretor Ricardo Tili, relator do processo sobre a regulamentação do varejista, pediu a palavra para fazer um esclarecimento e destacou que a Aneel foi conservadora ao prever a conclusão da regra para 2024, já que a consulta pública sobre o tema já recebeu contribuições e está em fase de análises. “Tenho a esperança e a convicção de que nossa diretoria vai ter a oportunidade de deliberar esse processo ainda em 2023, até a última reunião ordinária deste ano”, disse Tili.
Temas prioritários
Para 2024, foram identificados 17 temas estratégicos que serão normatizados. O primeiro é o aprimoramento da resolução da comercialização varejista, tido como muito importante para dar segurança às migrações de consumidores que acontecerão a partir de janeiro do próximo ano.
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Na sequência, outros temas envolvem regulamentação de constrained-ff para hidrelétricas, adequações regulatórias para implementação e exploração de usinas offshore, promoção de adequações regulatórias para armazenamento de energia, definição de um ambiente de teste controlado (sandbox) para serviços ancilares, aprimoramento das garantias do mercado de curto prazo, aprimoramento da formação e atualização da metodologia do PLD, confiabilidade do sistema de transmissão, aprimoramento dos processos decisórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e estabelecimento de critérios operativos para redução ou limitação da geração.
Para 2025, a agenda prevê 11 atividades, como discussão dos impactos da abertura de mercado nos serviços de distribuição, aperfeiçoamento dos contratos de uso do sistema de transmissão (Cust), revisão dos procedimentos de perdas não técnicas e receitas irrecuperáveis, e a regulamentação da modernização das tarifas de distribuição.
Foram listadas ainda atividades para 2026, como avaliação de sistemas de medição para transição energética e modernização no segmento de distribuição e estabelecimento de diretrizes para programas de Sandboxes no setor.
Próximos passos
A proposta de agenda regulatória será submetida à uma audiência pública virtual, prevista para 1º de novembro, para que a Aneel possa receber contribuições da sociedade. Antes de elaborar a minuta da agenda, o assunto foi objeto de uma tomada de subsídios, que recebeu 440 contribuições.
Todos os temas estratégicos serão discutidos no âmbito da transição energética e de critérios ESG, como o combate à pobreza energética, modicidade tarifária, baixo carbono e eficiência energética.
Quando a agenda for aprovada, a portaria da Aneel trará as atividades que se converterão em norma e regulamento no biênio 2024/2025, além de outras iniciativas que constarão num cronograma mais detalhado a ser disponibilizado no site da agência, com marcos da agenda regulatória e indicação de outras atividades, como estudos preliminares e regulamentações não diretamente ligadas a temas estratégicos.
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(Atualizado em 24/10/2023, às 20h30, para incluir a declaração do diretor da Aneel Ricardo Tili sobre a perspectiva de aprovação da regulamentação do aprimoramento do comercializador varejista ainda em 2023)
