A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira, 17 de março, a votação do novo marco legal para o mercado de gás natural, por meio do projeto de lei 4.476/2020. Os deputados aprovaram na íntegra a versão originalmente aprovada pela própria Câmara em setembro do ano passado, rejeitando as emendas incluídas pelo Senado. O texto segue agora para a sanção presidencial.
A aprovação do texto original é considerada uma vitória para o governo federal. Em nota, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que “a aprovação da Nova Lei do Gás é uma vitória da sociedade brasileira”.
Segundo o secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da pasta, José Mauro Coelho, a abertura do mercado de gás vai permitir a entrada de novos agentes no setor e contribuir para a retomada econômica do país.
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De acordo com projeções do ministério, a Nova Lei do Gás possibilitará investimentos de R$ 74 bilhões nos próximos dez anos.
A aprovação do texto também foi celebrada pela indústria. “Com as melhorias regulatórias na nova legislação, o volume de investimentos deve aumentar nas atividades do mercado de gás até o consumo final em plantas industriais”, informou a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), em nota.
Na prática, a nova lei dá mais atribuições para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a regulação do setor, assegura eficiência e competição na expansão de gasodutos e permite ampliar a oferta do gás com o acesso de terceiros a infraestruturas essenciais, entre outros pontos.
