O Imposto Seletivo sobre atividades relacionadas a petróleo e gás, incluído na minuta para Reforma Tributária aprovada pelo Senado Federal na última semana, poderá ter impacto de R$ 5,5 bilhões para a sociedade, considerando o consumo de diesel e gasolina no Brasil. A estimativa é do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), em comunicado divulgado nesta terça-feira, 14 de novembro.
Segundo o Instituto, o Imposto Seletivo poderá aumentar os custos para produção de energia elétrica, já que o gás natural é usado como insumo nas térmicas. A nota ainda menciona que o Imposto Seletivo vai na contramão de programas como o “Gás para Empregar”, do Governo Federal, que buscam aumentar a competitividade do gás natural.
Na análise do IBP, tributo poderá reduzir a competitividade do Brasil para novos investimentos no setor de óleo e gás. “Estudos e simulações realizadas pelo IBP apontam que a atratividade dos campos brasileiros está abaixo de países como Guiana, Suriname, Angola e Namíbia. A introdução de um novo imposto em um cenário de menor disponibilidade de recursos de investimento representa fator crítico para o aporte de investimentos no Brasil por empresas multinacionais”, diz a nota.
No comunicado, o Instituto reforça seu apoio à Reforma Tributária “por seu potencial de modernização do sistema fiscal brasileiro”, mas avalia que é necessário excluir todo o setor de óleo e gás da incidência de Imposto Seletivo.
Na proposta aprovada no Senado Federal, o Imposto Seletivo terá alíquota máxima de 1% do valor de mercado do produto e será cobrado na extração de petróleo, minerais e seus derivados.
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