Associações ligadas aos setores de óleo e gás lançaram nesta segunda-feira, 6 de fevereiro, uma carta contra o pedido do Ministério de Minas e Energia (MME) para suspensão da venda de ativos da Petrobras por 90 dias. As 16 entidades defendem que a alienação de projetos da estatal estimula a expansão e a entrada de novos investimentos no setor, tornando “inexorável” o processo de desinvestimento.
Para a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip), a Organização Nacional das Indústria de Petróleo (Onip), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro), a Rede Petro-BC e a Rede Petro-RN, a decisão da pasta pode acarretar insegurança jurídica, descontinuando o processo de abertura de mercado iniciado em 1997, com a edição da Lei do Petróleo.
Segundo as entidades, a medida pode afetar as vendas programadas pela petroleira em fase inicial, não afetando os negócios já celebrados. Entretanto, as associações destacam que a alienação dos Polos Norte Capixabao, Potiguar, Bahia Terra, Golfinho e Camarupim, a Refinaria Lubnor, o Campo de Uruguá e Tambaú e as termelétricas Suape II e Brasympe podem sofrer quebra de contratos pelos interessados.
“Neste contexto, entendemos ser urgente esclarecer que a anunciada suspensão dos desinvestimentos, ainda que de caráter precária, traz efeitos nefastos que precisam ser afastados com urgência”, diz trecho de comunicado enviado pelas entidades.
As associações afirmam, ainda, que o processo de desinvestimento aprovado pela Petrobras resultou na definição da estratégia de foco em ativos mais rentáveis para a petroleira, permitindo que os demais projetos passassem a ser explorados por outras empresas. Para as signatárias do documento, nos últimos oito anos, os desinvestimentos da Petrobras colaboraram para reindustrialização do Brasil, estimulando o desenvolvimento local, além de aumentar a produção nos ativos devido à retomada de investimento, promover a modernização do setor e o desenvolvimento dos mercados associados.
Fórum do Gás
Durante o Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural (Fórum do Gás), uma outra carta foi divulgada pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Associação Brasileira de Biogás (Abiogás), a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), a Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer), a Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmicas para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer), a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).
No documento, as entidades destacam que os desinvestimentos já realizados pela empresa comprovam a necessidade de manutenção da política de abertura do mercado e sinalizam para novos avanços concorrenciais, visto os ganhos econômicos e sociais resultantes do processo.
“[Houve um] aumento do número de fornecedores de gás, celebração de acordos para o acesso às infraestruturas essenciais, incremento do número de usuários dos gasodutos de transporte e da disponibilidade de gás natural, entre outros – os quais beneficiam diretamente Estado e sociedade. Um dos principais desafios para o desenvolvimento do setor é o aumento da produção de gás natural e a ampliação da infraestrutura essencial para o seu escoamento, processamento e transporte”, diz a carta das associações.
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