COP 30: oportunidade para se discutir uma transição energética justa para o Brasil

Por: Aurélio de Andrade Souza*

A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada no próximo ano em Belém (PA), será uma oportunidade para a discussão de temas como o mercado de energia renovável e geração própria de energia, mobilidade elétrica, eficiência energética, todos com grande proximidade da pauta de ações encampada pela Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD). Portanto, acreditamos poder contribuir com nosso conhecimento para as discussões que serão realizadas na conferência, um evento de extrema importância, de forma que o Brasil se posicione para realizar uma transição energética justa, ordenada e inclusiva, e, liderar essa discussão globalmente.

Com a COP30 tendo como palco a própria floresta Amazônica, alguns paradoxos locais, bem brasileiros, estarão expostos, evidenciando a necessidade de iniciarmos pela própria Amazônia Legal uma transição energética justa, ordenada e inclusiva. Somente na região Norte existem cerca de 1 milhão de pessoas sem acesso à energia na sua forma moderna, moradores de comunidades isoladas e remotas, geralmente atendidas com pequenos grupos de moto geradores comunitários, 100% operados a diesel. O fato de uma das florestas mais ricas e de maior biodiversidade do planeta ter suas principais cidades eletrificadas por quase 180 geradores, que compõem Sistemas Isolados (SISOL), dos quais mais da metade (69%) deles são alimentados a diesel, é uma dessas contradições inconcebíveis.

O mercado de geração distribuída se expandiu rapidamente no Brasil para atingir quase 26,5 GWp em janeiro de 2024, dos quais a energia solar é responsável por 98,98%. A expectativa é que a GD continuará a crescer, apesar das dificuldades que o setor enfrenta com “flexibilização” da legislação vigente, a Lei 14.300 de 2022, em especial em favor do “status quo” da atual estrutura de distribuição de energia elétrica no país.

No Estado do Pará, sede da futura COP30, existem atualmente quase 73 mil sistemas de geração distribuída instalados, a maioria na capital, totalizando 826,25 MWp de capacidade instalada, o que representou um investimento da ordem de R$ 3,5 bilhões na última década. Apesar dessa expansão, o consumo de diesel continua bastante elevado nos sistemas isolados. A expectativa é que em 2024 custem aos cofres públicos R$ 11,95 bilhões, bancados pela Combustível Comum (CCC).

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Há, contudo, uma grande oportunidade para hibridização dessas usinas com energia renovável e sistemas de armazenamento em baterias, que poderão ser consideradas nos próximos leilões de energia futuros. Em 2023, já foi registrada uma redução da carga no SISOL, da ordem de 5,4%, em comparação com 2022, atribuída à maior eficiência energética e à migração para sistemas de geração renovável e conexão com o Sistema Interligado (SIN). Esse movimento deverá surtir efeito na redução da utilização de diesel nas térmicas dos sistemas isolados: a expectativa é que o consumo do combustível fóssil atinja em 2024 um total de 1,6 bilhão de litros, o que representa uma retração de 11% em comparação com 2023. Simultaneamente, diversas comunidades estão sendo conectadas ao SIN, se beneficiando com maior segurança energética, redução do custo da energia, dentre outras vantagens da conexão com a rede.

A ABGD tem realizado diversas ações na região Norte, envolvendo a capacitação de técnicos e consumidores de energia e articulações com o poder público e privado e ONGs para promoção de políticas públicas favoráveis para energia limpa e renovável. A expectativa é a de que a realização da cúpula do clima em Belém represente uma oportunidade para a sociedade civil ter uma participação mais ativa nessas discussões.

Belém, que já experimentou em um passado distante um ciclo de prosperidade por conta da exploração de borracha, vivencia agora uma grande carência de investimentos em setores de infraestrutura, na logística terrestre e fluvial, na mobilidade sustentável, reforma e ampliação de meios de hospedagens, em acesso à energia limpa e renovável, na gestão de resíduos, em inclusão social e no desenvolvimento de uma bioeconomia circular, com treinamento e formação de mão de obra, dentre outras ações.

Todas essas são áreas de ações transversais da ABGD, que promove o desenvolvimento sustentável das fontes de geração de energia limpa, renovável e distribuída. Contudo, as demandas vão muito além da produção de eletricidade, principalmente porque a energia é um dos principais vetores de desenvolvimento humano em todas as suas dimensões: social, política, econômica, tecnológica e ambiental.

Aurélio de Andrade Souza é conselheiro e diretor de Projetos Especiais da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e vice-presidente de Energia e Inovação da NSI Energy

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