Câmara aprova MP de privatização da Eletrobras e muda condicionante para térmicas a gás e PCHs

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 19 de maio, a Medida Provisória nº 1.031/2021, que viabiliza a capitalização da Eletrobras. O relator do texto, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) retirou do texto a condicionante para que a estatal contratasse energia de termelétricas a gás natural e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) antes de sua desestatização em razão do tempo que levaria para a realização dos leilões desses empreendimentos.

Dessa forma, o parlamentar colocou a expressão “e será realizada a contratação” no dispositivo que trata da realização de leilões de reserva para contratação dessas modalidades de geração. O texto segue agora para aprovado do Senado. Mesmo assim, segundo o texto, o governo terá de contratar essas térmicas por 15 anos, com entrega de 1.000 MW em 2026, 2 mil MW em 2027 e 3 mil MW em 2028. O preço será o teto estipulado no leilão de energia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 2019 para térmicas a gás natural (leilão A-6).

O projeto aprovado na Câmara aloca parte dos recursos da capitalização da empresa e da descotização das usinas da Eletrobras em projetos regionais, com vistas a melhorar a flexibilidade operativa do sistema. A estimativa é que a capitalização proporcione ingresso de recursos para a União e para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em montantes superiores a R$ 50 bilhões.

Em nota, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, parabenizou o plenário pela votação e completou que “esse projeto é prioridade para o governo, com os recursos para a CDE e a retirada do risco hidrológico. A MP traz muitos benefícios para o consumidor”.

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A medida prevê, ainda, o desenvolvimento de projetos fundamentais nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Também está previsto o aporte de R$ 295 milhões anuais, pelo prazo de dez anos, para o desenvolvimento de ações visando à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal.

Além disso, devem ser investidos R$ 230 milhões anuais, por dez anos, para revitalização de bacias hidrográficas onde se localizam as hidrelétricas de Furnas, e o aporte de R$ 350 milhões anuais, por dez anos, para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco e à destinação de energia elétrica para o projeto de transposição do rio.