As deliberações do Legislativo para prorrogação de subsídios às fontes renováveis têm preocupado até mesmo empresários que atuam nesse setor. Com incentivos que continuam aumentando as tarifas de energia, os executivos estão atentos aos efeitos e a própria sustentabilidade do setor.
“Fico preocupado em criar uma repulsa social por estar repassando custos de energia para as pessoas indevidas”, disse Herbert Laier, diretor da Acciona Energia no Brasil, durante o Seminário Lide Energias Renováveis, realizado nesta quinta-feira, 14 de dezembro.
Lembrando do início do desenvolvimento da fonte eólica no país por meio do Proinfa, com uma tarifa subsidiada que era necessária para viabilizar aqueles empreendimentos, uma vez que não exista uma cadeia produtiva no Brasil, o executivo da Acciona aponta a importância do subsídio que tornou hoje as renováveis as fontes de energia mais baratas.
“Lá atrás também foi necessário dar um empurrãozinho regulatório, mas esse empurrãozinho tem que acabar, porque vai chegar o momento no qual o remédio vira veneno e aí a gente precisa trabalhar sempre no que é o melhor para a sociedade, não simplesmente para atender aos interesses de alguns em detrimento de outros, porque acredito que a regulação tem que ser exatamente como o recurso: tem que ser sustentável”, completou Hebert Laier.
Sobre a sustentabilidade do mercado, o presidente da Engie Brasil, Eduardo Sattamini concorda que é necessário criar competição e ir além do que beneficia uma determinada indústria. Nesse sentido, criticou os movimentos legislativos contra o sinal locacional das tarifas de transmissão, bem como as emendas do PL da eólica offshore, que prorroga o Proinfa, a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) entre outros.
“A gente precisa brigar por um setor elétrico racional que aloque adequadamente os recursos e que tenha sustentabilidade no longo prazo”, disse Sattamini.
No caso da micro e minigeração distribuída, o argumento permanece. O presidente da Engie entende que a lei 14.300, que tratou do marco legal da geração distribuída, foi “extremamente tímida e benevolente”, levando a uma redução pequena e lenta do subsídio.
“A gente precisa olhar que é um subsídio de longa duração e que joga o encargo sobre o outro. Ele também não permite a competição, porque atinge a baixa tensão que não está aberta para os demais geradores”, disse Sattamini.
Tusd e TE podem sofrer aumentos de até 8%
E caso as emendas incorporadas no Projeto de Lei 11.247/2018 sejam aprovadas, a tarifa de uso dos sistemas de distribuição (Tusd) e a tarifa de energia (TE) podem sofrer aumentos tarifários médios entre 2,29% e 8,78%, com impacto direto nas contas de luz dos consumidores residenciais a partir de 2027.
O cálculo foi feito pela TR Soluções por meio do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (SETE) considerando que o impacto das determinações deve ser da ordem de R$ 35 bilhões por ano. A Tusd e a TE estão relacionadas aos custos regulatórios relacionados às despesas com a compra de energia.
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Para realizar os cálculos, a TR Soluções considerou a obrigação de contratação, no formato de energia de reserva, de 9,7 GW de novas usinas a partir de 2027, divididos entre térmicas a gás natural, hidrogênio, centrais hidrelétricas de até 50 MW e eólicas na região Sul.
Na previsão, a consultoria calcula aumentos variados de 5,07% em 2027; 2,29% em 2028; 4,40% em 2029; 8,78% em 2030 e 5,48% em 2031.
A projeção também considerou a prorrogação do prazo de operação das usinas a carvão mineral de 2029 para 2050, contratadas como reserva de capacidade na forma de energia. “Essa determinação resultará em valores adicionais aos consumidores da ordem de R$ 7 bilhões por ano”, estima a TR.
Considerando a possibilidade de esses novos custos serem tratados no âmbito da Conta de Energia de Reserva (Coner), o Encargo de Energia de Reserva (EER) pode ter um aumento superior a 80% em 2031, quando toda a potência a ser contratada terá sido disponibilizada.
