O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, Marcos Rogério (PL-RO), defendeu que a reforma do setor elétrico precisa abarcar todas as fontes de geração de energia e necessita da ajuda do parlamento. Para o senador, o tema pode ser uma das soluções para os cortes na geração de parques renováveis.
Desde que assumiu a função, o parlamentar tem defendido o avanço do Projeto de Lei 414/2021, parado na casa, destacando que avanços obtidos até o momento no segmento não foram suficientes para atender às necessidades da população.
Marcos Rogério participou de um dos painéis promovidos no evento CNN Talks, ao lado do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, que trouxe para o debate da modernização do segmento as inovações trazidas na renovação das concessões das distribuidoras de energia e seus impactos na tarifa de energia.
“A próxima onda de renovação da concessão trará mais investimentos, sairemos de um patamar de R$ 20 bilhões para R$ 40 bilhões, e as redes serão mais adaptadas à resiliência elétrica, também teremos uma onda de digitalização, com exigências de redes e medidores inteligentes. Mas, os investimentos vão aumentar a conta de luz. Haverá necessidade da racionalização global do setor. Se assim não ocorrer, o consumidor ficará com ônus dos subsídios e da modernização do setor”, disse Feitosa.
Além do PL 414, outra proposta também busca reformar o setor elétrico. De acordo com ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, uma política “estruturante” deverá ser enviada ao Congresso “em menos de 60 dias”, já que o tema tem “urgência e relevância” para ser tratado via Medida Provisória.
Para o senador, ‘com remendos’ após uma reforma que ocorreu há 20 anos, o segmento elétrico precisa de um projeto com todas as fontes.
“Hoje, temos uma diversificação de fontes, de geração distribuída, de autoprodução e as renováveis cresceram muito. Temos uma legislação que foi feita para um ou para outro segmento e que, nesse momento, precisa de uma reforma ampla, que combine todas essas fontes. Não dá para pensar em modernização sem que isso passe também pelo parlamento”, falou Rogério.
‘Sacrifícios’ do curtailment
Sem trazer mais detalhes, o senador ainda destacou que a reforma do setor pode ser um dos caminhos de enfrentamento dos cortes na geração de parques renováveis. Para Marcos Rogério, ao longo dos anos, o setor deu estímulos às fontes renováveis e agora lida com o problema de “o que fazer com essa geração e de quem cortar?”, sendo que os geradores eólicos e solares são os escolhidos para o “sacrifício”.
“Não dá para você jogar essa conta para o consumidor de novo. Ele já arcou com incentivo para o setor e, agora, com exceção daqueles cortes em razão de externalidades, o resto é por conta do investidor. Mas, precisamos tratar alguns mecanismos”, disse Rogério.
No ponto de vista do presidente da comissão, a Aneel e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisam encarar a questão como um problema estruturante, sendo que o operador deve dar mais transparência com relação à questão do despacho.
“Acho que há um limbo, que precisa ter maior clareza e transparência. A Comissão de Infraestrutura vai chamar a atenção para isso. Além disso, já ouvi de geradores que temos problema de infraestrutura nas nossas redes de transmissão, mas também tem o problema da demanda”, ressaltou.
Segundo ele, o avanço nos pedidos de acesso para projetos eletrointensivos como os de data centers podem ser uma parte da solução do problema envolvendo demanda e, por isso, a agência precisa “andar com o assunto”.
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O que é curtailment?
O curtailment ocorre quando o ONS determina que fontes renováveis não despacháveis, como solar e eólica, interrompam a geração. A Resolução Normativa 1.030 de 2022 da Aneel divide os cortes em três categorias: indisponibilidade externa (problemas na rede de transmissão, por exemplo), atendimento a requisitos de confiabilidade elétrica (problemas em equipamentos em instalações fora da usina) e por razão energética (quando o consumo não é suficiente para alocar a geração).
A regra prevê ressarcimento ao gerador apenas em caso de restrição por indisponibilidade externa, mas ainda assim apenas quando ultrapassam as franquias estabelecidas pela regulação.
