O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Hélvio Guerra recuou de algumas críticas ao Congresso feitas por ele em 29 de março, e afirmou que “algumas frases separadas do contexto em que foram ditas são ofensivas e injustas aos parlamentares”.
O diretor esteve presente ontem, 21 de junho, em uma audiência conjunta das comissões de Minas e Energia, de Fiscalização Financeira e de Controle da Câmara, prestando esclarecimento sobre as críticas feitas durante o evento Agenda Setorial, do Canal Energia.
Na ocasião, Guerra defendeu a atuação independente e técnica da Aneel, criticou as tentativas do Congresso de anular decisões da autarquia por meio de projetos de decreto legislativo, assim como a judicialização. “A regulação tem erros e acertos, nem sempre conseguimos resolver tudo, mas cancelar a competência do regulador é um equívoco muito grande”, disse Guerra, na ocasião.
Naquela data, ele criticou ainda os lobbies de cada segmento, e afirmou que estes também eram responsáveis pelo momento atual, citando o orçamento de 2023 da conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fixado em R$ 35 bilhões, mais que o dobro dos R$ 16 bilhões de 2017. Muitos dos subsídios custeados pelo encargo foram criados por leis defendidas por segmentos distintos dentro do setor elétrico, e abraçadas por parlamentares que nem sempre têm conhecimento técnico do assunto.
“No evento, utilizei a palavra lobbies, mas não no sentindo pejorativo, como pode ter transparecido. Essa manifestação não era no sentindo de crítica ao Congresso Nacional, até porque eu não tenho motivo para fazer”, disse Hélvio Guerra ontem, na audiência no Congresso.
Durante a audiência, Guerra disse que muitas matérias referentes ao setor elétrico, que estão em discussão nas casas legislativa, foram encaminhadas por meio da atuação legítima de associações, que representam seus associados, ou por agentes setoriais, e que tais conversas podem ser motivadas pelas opiniões dos agentes, ignorando o ponto de vista de outros profissionais do setor, de consumidores e da agência reguladora.
Apoio dos agentes e defesa da Aneel
No evento de 29 de março, as críticas de Guerra aos lobbies que movem o Congresso tiveram apoio dos demais especialistas que participavam do painel, assim como do público que assistia. Carlos Faria, presidente da Associação Brasileira dos Consumidores de Energia (Anace), afirmou que “as excelências provocam os custos para as contas do consumidor, trazendo subsídios e encargos, e depois querem alterar a autonomia da agência”, disse.
O especialista e ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana afirmou que existe um padrão de repassar a conta para o consumidor e que, enquanto isso não mudar, pautas como a modernização do setor e a abertura do mercado livre serão secundárias.
Ele alertou ainda que os parlamentares são influenciados por interesses do setor. “Nenhum parlamentar coloca emenda porque ele quis, ele coloca porque alguém pediu. Esse alguém é do setor elétrico. Temos que olhar para quem pediu, para que pelo menos peçam coisas que não custem tão caro”, disse Santana.
O presidente da Thymos Energia, João Carlos Mello, afirmou que a Aneel é uma agência exemplar. “Não gosto de tudo que vocês falam, mas, paciência, a vida é assim. Tudo muito bem fundamentado, técnicos de alto nível, mas o problema é que todo mundo tem um subsídio pra chamar de seu, e vai no Congresso e faz um deputado ou senador entender que aquilo é justo”, criticou.
Danilo Forte e a PPSA
Autor do requerimento que levou ao convite para que Guerra fosse à Câmara, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) fez críticas à atuação da Aneel. Ele disse agência precisa ter sua atuação fiscalizada, e perguntou se o diretor tem interesse na transição energética do Brasil, visto que, segundo ele, citando matérias publicadas na imprensa, Guerra estaria sendo cotado para o cargo de presidente da PPSA.
“A PPSA é exatamente a uma comercializadora de gás e derivados do petróleo, o senhor vai para a PPSA sem fazer lobby? Vai ser concurso que vai fazer você chegar lá? “, questionou Forte.
Por sua vez, o diretor afirmou que não iria comentar se existe ou não proposta para presidir a companhia.
Danilo forte e o Sinal locacional
Ao longo de sua fala, o deputado também criticou a atuação de Hélvio Guerra em relação ao processo que resultou na intensificação do sinal locacional na tarifa de transmissão. Forte é autor do Decreto Legislativo (PDL) 365, que propõe a revogação de duas resoluções da Aneel que mudaram o sinal locacional das tarifas de uso do sistema de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd), sob argumento de que a mudança gera instabilidade e insegurança jurídica no setor.
“As decisões tomadas pela Aneel, tanto em relação à Tust quanto ao sinal locacional, foi sob o falso discurso que abaixava o preço de energia, mas nós não vimos isso em nenhum lugar do Brasil, e nem vamos ver. […] O senhor já sabe disso, já que tem um corpo técnico se preparando para isso”, falou Forte. O sinal locacional só vai ter efeito no próximo ciclo tarifário, que se inicia em julho deste ano, o que foi esclarecido por Guerra na sequência.
O diretor da Aneel destacou ainda que a decisão do sinal locacional foi tomada em conjunto com o setor, por meio de consultas públicas sobre o tema. Além disso, Guerra se defendeu afirmando que a tarifa é composta por diversos fatores, como, por exemplo, a Tust, os subsídios e a inflação.
“Tudo que fazemos analisamos a legislação. Nós ouvimos todos que solicitaram reunião com Aneel e fizemos discussões alongadas, as áreas técnicas se debruçaram sob as contribuições. E analisamos se estávamos cumprindo a legislação, e nosso entendimento foi que sim”, disse.
