Decreto retoma Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto instituindo a volta da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS). O grupo havia sido encerrado em 2019 pelo ex-presidente Jair M. Bolsonaro.
A publicação do decreto acontece às vésperas da viagem do presidente para Nova York, Estados Unidos, para discursar na 78ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), que neste ano abordará Paz, Prosperidade, Progresso e Sustentabilidade.
O intuito da CNODS é contribuir para a internalização e estimular a implementação da Agenda 2030, que conta com uma série de compromissos firmados durante a Cúpula das Nações Unidas, em 2015. No total, 17 objetivos descritos em 169 metas, focadas em alcançar propostas de desenvolvimento globais.
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Para atingir os ODS, a comissão será responsável por acompanhar, monitoras e propor estratégias, instrumentos, ações, programas e políticas públicas que contribuam para a implementação. Além disso, devem elaborar subsídios para as discussões sobre o desenvolvimento sustentável em fóruns nacionais e internacionais.
Os membros também terão que identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance dos ODS, promover a articulação com órgãos e entidades públicas, estaduais, distritais e municipais para a disseminação e a implementação dos ODS no âmbito estadual, distrital e municipal.
A consolidação anual de relatório das ações de governo relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável também faz parte das obrigações do comitê.
Entre os 36 participantes da comissão, fazem parte da equipe os ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Mudança do Clima
O governo ainda definiu os nomes dos membros suplentes para compor o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), que, entre outras atribuições, vai discutir o fomento a uma economia nacional de baixa emissão de gases do efeito estufa e adaptada à mudança do clima.
O grupo, que realizou nesta semana sua primeira reunião, aprovou por unanimidade cinco resoluções relacionadas ao funcionamento do comitê. Uma das decisões instituiu um grupo técnico de natureza temporária (GTT) para elaborar proposta de atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Presente no encontro, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, enumerou uma série de medidas relacionadas a descarbonização e ao combate ao aquecimento global, que devem ser abordadas pelo grupo, citando a ampliação do percentual de biodiesel, previsto no Projeto de Lei do Combustível do Futuro, a redução do desmatamento e os debates sobre o mercado regulado de carbono.
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