Eletrobras e ISA CTEEP analisam recurso à cautelar contra recálculo de indenizações
A Eletrobras e a ISA CTEEP estão analisando as medidas cabíveis para recorrer da decisão cautelar monocrática do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Efrain Cruz determinando o recálculo das indenizações bilionárias devidas às transmissoras que renovaram os contratos nos termos da Medida Provisória (MP) 579, em 2012.
"Cabe ressaltar que o comando e efeitos legais da referida decisão pende de adequada instrução processual para que tenha seu mérito analisado pela Diretoria Colegiada da ANEEL. A ISA CTEEP, por meio de seus assessores legais, está atuando para garantir o exercício do contraditório e ampla defesa de seus direitos", informou a ISA CTEEP nesta segunda-feira, 4 de julho.
A Eletrobras, por sua vez, informou que a decisão do diretor da Aneel está sendo analisada pela companhia, que está adotando providências no caso.
O imbróglio se refere a um suposto erro da Aneel no cálculo das atualizações financeiras dos montantes devidos, com "excesso indevido de capitalização de juros sobre o fluxo de caixa da parcela financeira" dos valores. Em 2 de junho, foi publicada uma nota técnica da Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) da Aneel recomendando a alteração do tratamento dos componentes financeiros dessas indenizações, conhecidas no setor como RBSE (sigla para Rede Básica Sistema Existente). O documento estimava que o saldo devedor, com data-base de julho de 2020, iria cair de R$ 33,92 bilhões para R$ 31,52 bilhões.