Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira, 24 de maio, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a pré-operação do Terminal de Regaseificação de GNL [Gás Natural Liquefeito] de São Paulo (TRSP), com ressalvas.
A principal condicionante se refere ao gasoduto Subida da Serra, conectado ao TRSP por meio de um city gate e que é tema de discussão regulatória sobre sua classificação como gasoduto de transporte, com competência federal, ou de distribuição, com competência estadual. O Subida da Serra, o TRSP e a distribuidora Comgás, que atua na região, integram o mesmo grupo econômico (Compass).
Por unanimidade, a diretoria da ANP votou pela autorização de pré-operação do gasoduto, desde que não haja movimentação de gás para o Subida da Serra. O TRSP deverá informar à ANP os volumes diários que passam pela estação de custódia do terminal, bem como o histórico medido desde o recebimento da primeira carga de GNL.
Com isso, a agência espera conseguir identificar movimentações indevidas no Subida da Serra, a partir do cruzamento de informações da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que opera na região.
A autorização tem validade de 180 dias, mas pode ser cancelada caso as condicionantes não sejam cumpridas. Na resolução, a diretoria da ANP deixou claro que a autorização para pré-operação não se confunde com o processo sobre a caracterização do Subida da Serra.
A diretoria também negou liberação de atividade econômica para o terminal, pois não houve cumprimento de condicionantes pela empresa.
Operação interditada
Segundo declarou na reunião o diretor Daniel Maia Vieira, o TRSP alega que a ANP tem ‘comportamento contraditório’ ao autorizar a comercialização de gás sem liberar o uso do gasoduto. Tal alegação teria sido aceita em juízo, segundo Vieira.
“Temos, portanto, que ter todo o cuidado em cada passo que a gente vem dando neste processo e no outro, para que não transpareça, pareça ou configure comportamentos contraditórios perante outro poder e, eventualmente, gere decisões que conflitam com o que, do ponto de vista administrativo, nós pensamos”, disse Vieira na reunião.
Segundo relato do diretor, o TRSP começou a operar em abril sem autorização da agência, considerando que houve “autorização tácita”, o que é refutado pela ANP. A agência, então, interditou as atividades do terminal, que buscou a Justiça.
Os diretores da ANP afastam a possibilidade de “autorização tácita” pois não houve prazo para tal e, além disso, os precedentes para autorização não foram cumpridos. Segundo Vieira, apenas nesta semana toda a documentação necessária foi recebida pela agência.
Sobre o TRSP e o Subida da Serra
O projeto TRSP compreende um terminal marítimo para o recebimento, armazenamento e regaseificação de GNL, construído paralelamente ao alinhamento do canal de navegação do Porto de Santos, com capacidade de regaseificação de aproximadamente 14 milhões de m³ por dia.
A regaseificação ocorre em navio FSRU (unidade flutuante de armazenamento e regaseificação, na sigla em inglês) e o gás natural obtido será levado por dutos até a sua estação de transferência de custódia, que está localizada ao lado do city gate Cubatão, com interligações entre as instalações. O city gate é da Comgás.
“O novo city gate da Comgás seria, ao mesmo tempo, o ponto de partida do gasoduto Subida da Serra e a interligação permitiria a entrega do gás proveniente do TRSP para a rede existente da Comgás”, diz o documento que teve relatoria da diretora Patrícia Baran.
Considerando aspectos técnicos como diâmetro de tubulações e vazão projetada, o relatório avalia que o gasoduto Subida da Serra seria a “destinação mais provável para o gás natural regaseificado pelo terminal a partir do city gate da Comgás”.
Entretanto, a movimentação não pode ocorrer desta forma, pelo menos por enquanto, já que ANP e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) ainda não chegaram a uma definição sobre o tema.
O gasoduto Subida da Serra é um projeto da distribuidora Comgás, e já está tecnicamente pronto para receber e movimentar gás natural.
