ANP deve retirar 47 blocos da Foz do Amazonas de leilão, recomenda MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a suspensão do leilão do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), previsto para 17 de junho, ou exclusão dos 47 blocos do certame localizados na bacia da foz do rio Amazonas.

A recomendação foi expedida nesta segunda-feira, 26 de maio, com prazo de 72 horas para que a ANP comunique a adoção das medidas. No mesmo dia, a ANP divulgou no Diário Oficial da União (DOU) a sequência das ofertas e apuração dos resultados para a sessão pública do 5º Ciclo da OPC, que inclui as áreas na Foz do Amazonas. Procurada pela MegaWhat, a ANP informou que não irá comentar a medida do MPF.

No documento, o MPF faz outras recomendações, como a realização da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) das áreas sedimentares da Bacia da Foz do Amazonas e consulta prévia, atividades que não competem exclusivamente à ANP.

Na recomendação, o MPF registra que o bloco FZA-M-59, licitado em 2013 e atualmente sob concessão da Petrobras, ainda não conseguiu o licenciamento ambiental para iniciar as atividades exploratórias. O MPF também lembra que outros blocos arrematados na mesma rodada de licitação não conseguiram obter a licença de operação, e registra que o 5º Ciclo da OPC irá oferecer novamente áreas que já foram disponibilizadas ao mercado, mas não receberam lances.

“As dificuldades enfrentadas nos licenciamentos dos blocos ofertados na 11ª Rodada de Licitação e que serão novamente enfrentados nesta Oferta Permanente, são referentes às deficiências constatadas nos projetos submetidos ao licenciamento ambiental e aos estudos ambientais que os subsidiaram, e foram devidamente previstas pelos analistas do Ibama desde 2013”, diz a recomendação.

O MPF também avalia que “a decisão de expandir a fronteira de exploração de petróleo no Brasil representa um grave contrassenso, pois sinaliza uma direção oposta aos esforços globais de descarbonização e coloca em xeque a credibilidade do Brasil como ator relevante na agenda climática internacional” e que “o discurso de utilizar os lucros obtidos com a exploração de petróleo para financiar a transição energética representa uma extrema contradição, desviando o foco e retardando a mudança estrutural necessária para uma economia de baixo carbono e adiando a adoção de soluções mais eficazes e alinhadas com os objetivos climáticos de longo prazo”. A íntegra da recomendação está disponível no site do MPF.

Sobre as recomendações do MPF

As recomendações do MPF são um instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público. Elas não têm atendimento obrigatório, mas seu descumprimento sem justificativas pode levar o MPF a abrir ações judiciais cíveis e penais contra os agentes públicos responsáveis.