O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode aplicar multa à Petrobras pelo descumprimento do prazo de venda de sua participação em companhias de distribuição de gás natural do país. Por um acordo firmado pela estatal com o órgão antitruste, a empresa tinha até o fim de junho para alienar sua participação acionária nas distribuidoras, pode meio da venda das ações na Gaspetro ou através da venda da participação da Gaspetro nas concessionárias.
“O Cade está acompanhando os desinvestimentos pactuados nos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) firmados com a Petrobras. Em caso de descumprimento das obrigações, serão tomadas as medidas previstas nos TCCs”, informou o Cade, à MegaWhat.
Até o momento, no entanto, o Cade não adotou nenhuma medida em relação ao assunto.
Pelo acordo original firmado entre a Petrobras e o Cade em julho de 2019, a estatal havia se comprometido a assinar o contrato relativo à alienação da sua participação nas distribuidoras de gás natural do país até 31 de dezembro de 2020. No início deste ano, porém, a Petrobras apresentou pedido de readequação do cronograma, devido ao cenário econômico decorrente da pandemia de covid-19. Foi então assinado um aditivo, estendendo o prazo até 30 de junho de 2021.
De acordo com o TCC, em caso de descumprimento de prazo, a Petrobras está sujeita ao pagamento de multa de 0,1% da receita líquida anual, no ano de 2018, dos ativos que não foram efetivamente desinvestidos, na proporção de sua participação acionária em cada um dos ativos não desinvestidos.
Na última semana, a Petrobras informou que o projeto de desinvestimento da Gaspetro se encontra na fase vinculante. A informação foi feita em comunicado ao mercado em que a companhia negou notícia na mídia de que a empresa Sobek Energia estaria na disputa pelo ativo. Em junho, o jornal “Valor Econômico” informou que a Compass, do grupo Cosan, era indicada no mercado como favorita para adquirir a Gaspetro.
A Gaspetro é uma holding com participação societária em diversas companhias distribuidoras de gás natural do país. De acordo com a Petrobras, em 2019, o volume total de gás distribuído foi de 29 milhões m³/dia, atendendo cerca de 500 mil clientes, através de uma rede de distribuição de mais de 10 mil km de gasodutos. A Petrobras possui 51% da Gaspetro. Os 49% restantes pertencem a Mitsui Gás e Energia do Brasil.
A penalidade à Petrobras pode aumentar. Isso porque no fim deste mês também termina o prazo para a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; e Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul.
Procurada, a Petrobras informou que não iria se manifestar sobre o assunto.
(Foto: Agência Petrobras)
