Com leilão, União sai de áreas não licitadas do pré-sal, mas pode ter parte em produção

A Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal que representa a União nos contratos do pré-sal, deverá realizar o leilão da parcela de óleo e gás da União nas áreas não contratadas das jazidas compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu no dia 4 de dezembro de 2025, na B3, em São Paulo. O certame oferecerá ao mercado a totalidade dos direitos da União nessas áreas, que hoje correspondem a 3,5% em Mero, 0,551% em Tupi e 0,95% em Atapu.

Assim, o licitante que vencer o leilão terá direito à totalidade da produção que seria da União nessas áreas. Por outro lado, também caberá ao vencedor realizar os investimentos necessários, na mesma razão da participação que adquirir da União.

Estas participações da União podem ser revisadas para cima, caso determinadas condições previstas nos acordos de individualização de produção (AIPs) se concretizem. Tais condições ainda não são conhecidas pelo mercado, pois os AIPs não são públicos, mas serão abertas a licitantes interessados pelo data room do leilão, explicou à MegaWhat a PPSA.

A forma de remuneração da União, caso essas condições se concretizem, será decidida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Uma das alternativas é um pagamento antecipado com base nas projeções, em que o comprador assume o risco caso as previsões não se concretizem.

A outra possibilidade prevê um earn-out, com pagamentos adicionais vinculados ao efetivo cumprimento das condições estabelecidas no AIP. Esta possibilidade pode oferecer menos riscos ao comprador, o que tende a aumentar a atratividade das áreas, ao mesmo tempo em que preserva os interesses da União.

Atualmente, a PPSA prevê um potencial de aumento nas três áreas, com destaque para Mero, que pode aumentar significativamente, disseram fontes a par do processo. Com o leilão, o incremento na produção será também direito do licitante vencedor, sendo que haverá o pagamento de earn-outs caso esta seja a forma definida pelo CNPE.

“Neste tipo de processo, está prevista a realização de eventos de redeterminação, capazes de incrementar as participações dos sócios nas jazidas. Nossos estudos apontam que a parcela da União nos três campos tende a crescer nos próximos anos, criando um potencial significativo de valorização e geração de caixa adicional”, declarou em nota o diretor-presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli.

Receitas extras para a União

Assim, o leilão e a eventual redeterminação das parcelas estatais nos ativos devem garantir à União uma receita extra. O certame se tornou possível após a publicação da lei nº 15.164/2025, em julho deste ano. O preço mínimo dos lotes, assim como a remuneração da União nos cenários de redeterminação e outras condições do edital devem ser discutidas em reunião extraordinária do CNPE, prevista para acontecer até 8 de outubro, data em que o edital final do leilão deve ser publicado.

Na última sexta-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a reunião do CNPE aconteceria nos próximos 15 dias,  tendo na pauta assuntos como a medida provisória (MP) que vai tratar da ampliação do auxílio-gás.

O pré-edital do certame foi divulgado nesta segunda-feira, 25 de agosto, no site da PPSA.  Atualmente, os campos de Tupi, Mero e Atapu já estão entre os seis maiores produtores do Brasil, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O que são as áreas não contratadas do pré-sal

Uma área não contratada é aquela que não está vinculada a nenhum contrato vigente, ou seja, quando um reservatório se estende além dos limites firmados nos contratos estabelecidos. Nestes casos, é necessário firmar um AIP com a União para viabilizar a produção integrada da área, e assim incluir a área não-contratada aos contratos vigentes.

Os AIPs de Tupi e Atapu foram aprovados pela ANP em 2019, e o AIP de Mero recebeu aprovação da ANP em 2021.

Proximidade com Oferta Permanente de Partilha

Antes do leilão de áreas não licitadas do pré-sal, uma outra oferta deverá movimentar o mercado. O 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP) está marcado para 22 de outubro, e oferecerá sete novas áreas no pré-sal. Há 15 empresas aptas a participar do certame.

Uma destas empresas é a Shell Brasil. Na última semana, o presidente da companhia, Cristiano Pinto da Costa, comentou com jornalistas a então possível proximidade dos certames. Em sua avaliação, as datas próximas não são um problema, mas os leilões no fim do ano podem criar alguma dificuldade sobre alocação de capital.

“Eu falo isso bastante para o governo brasileiro, porque leilões no final do ano, que não foram planejados antecipadamente, sempre causam um pouco mais de dificuldade. No final do ano, você já comprometeu praticamente todo o teu orçamento. Não é um problema, mas pode criar, talvez, uma dificuldade maior para diversas companhias do ponto de vista de alocação de capital”, disse ele a jornalistas na última sexta-feira, 22 de agosto, durante evento do Grupo Lide, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, o executivo também não confirmou a participação da companhia nos certames. “Como sempre, a gente tem times técnicos e comerciais estudando a atratividade dos próximos blocos que vão vir no próximo leilão, eventualmente o leilão da área não contratada da PPSA também. E a decisão se a gente vai participar ou não vai participar, a gente sempre deixa para o dia do leilão”, afirmou.