Fiocruz aponta novos impactos socioambientais da exploração do pré-sal

A Fiocruz e o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), por meio do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), identificaram 25 impactos socioambientais relacionados à exploração do pré-sal, em comunidades do sul fluminense e norte paulista, onde se localizam as Bacias de Campos e Santos.

Segundo as entidades, os impactos identificados não fazem parte dos estudos tradicionais para licenciamento ambiental, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Assim, os pesquisadores sugerem aperfeiçoamentos nestes processos, com o objetivo de aumentar a participação das comunidades locais.

O estudo surge enquanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) enfrenta pressões sobre o licenciamento ambiental para outra área de exploração petrolífera, na Foz do Amazonas. À Fiocruz, o analista do Ibama Carlos Eduardo Martins Silva, que atua na coordenação de Petróleo e Gás Offshore, elogiou o estudo, mas apontou que é preciso aprofundar a relação de nexos causais entre os impactos observados e a atividade petroleira.

“O relatório é muito importante porque traz contribuições fundamentais para avaliar impactos que estão além dos contemplados para o licenciamento. Mas precisamos aprofundar as discussões sobre as demandas apontadas para definir os nexos causais entre os novos impactos e a atividade de exploração de petróleo e gás. É uma grande iniciativa para ajudar a aprimorar nossos processos e a prever perdas de forma estratégica e antecipada”, avaliou Silva à Fiocruz.

O que diz o relatório da Fiocruz

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O Relatório Analítico de Perdas e Danos da Cadeia do Petróleo e Gás do Pré-Sal identificou 25 possíveis impactos ainda não estudados pelos EIA e Rima tradicionais. Alguns destes impactos são diminuição da renda da pesca artesanal, que também passa a demandar maior esforço para sua realização; diminuição da qualidade da água continental e do mar; aumento na tensão social e violência; maior pressão sobre os serviços da proteção e seguridade social e aumento dos problemas relacionados ao uso abusivo de substâncias psicoativas.

O estudo critica o que chama de “fatiamento” dos empreendimentos de óleo e gás em etapas, com realização de processo de licenciamento ambiental mais rigoroso apenas nas etapas de estudos sísmicos e de extração.

Licenciamento ambiental e o transporte de petróleo

“Ambas as atividades são licenciadas em nível federal, sendo de responsabilidade do Ibama. Já as atividades relativas ao transporte do petróleo bruto que é responsável por grande parte dos impactos que incidem sobre as comunidades pesqueiras e/ou tradicionais, é autorizado pelos órgãos estaduais, no caso de São Paulo, pela Cetesb, e no caso do Rio de Janeiro, pelo Inea, possuindo procedimentos de licenciamento ambiental por vezes mais simplificados”, diz o relatório da Fiocruz.

Assim, a atividade de transporte bruto tem licenciamento estadual e simplificado, mas esta é, de acordo com o relatório, uma das principais causadoras de vazamento de óleo. “Além disso, essa atividade provoca outros impactos que incidem de maneira direta e

indireta no cotidiano das comunidades tradicionais e pesqueiras da região, causando aumento do tráfego de embarcações nas áreas de pesca tradicionais, embarcações fundeadas nas áreas de pesca tradicionais, geração de ruídos de embarcações, resíduos industriais e comuns lançados ao mar, poluição visual e alteração da paisagem, entre outros”, aponta a Fiocruz.

Os pesquisadores apontam, ainda, que esta atividade envolve diferentes empresas, sendo difícil a separação das responsabilidades de cada uma em caso de acidentes.

Segundo o relatório, é fundamental que os processos de licenciamento tenham maior integração entre os processos das atividades, principalmente o transporte de petróleo. Os pesquisadores também destacam a importância de mecanismos de controle social desta atividade, e de uma maior participação das comunidades durante todo o processo de licenciamento ambiental para atividades de óleo e gás.