Governo prepara medida provisória para discutir política do óleo da União

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse para os senadores que participaram da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal nesta quarta-feira, 24 de maio, para ficarem atentos a uma medida provisória que será enviada, em breve, para discutir a exploração de petróleo e gás natural pela Pré-Sal Petróleo (PPSA).

“Fiquem atentos à MP que espero que possamos enviar em breve e que vai permitir à PPSA discutir política pública de óleo da União. Para que a gente discuta a questão do gás natural e possa resolver o problema da Petrobras e do gás natural no Brasil, permitindo nos tornar autossustentáveis”, disse o ministro.

Na visão de Alexandre Silveira, a estatal seria um caminho para aumentar as trocas de dividendos sociais, e que estaria entre as prioridades do governo em caso de “espaço fiscal” no orçamento, e que é uma “empresa 100% pública com ascensão exponencial do ponto de vista exploratório”.

Em abril, o ministro aprovou resolução do Conselho Nacional de Energia Energética (CNPE), determinando à PPSA, no prazo de 180 dias, a realização de estudos sobre a viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo.

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A medida permite à PPSA celebrar contratos, representando a União, para refino e beneficiamento de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, advindos dos contratos de partilha de produção. Atualmente, todo o petróleo da União é vendido em sua forma bruta, na unidade de produção em alto-mar.

Para outra estatal, a Petrobras, Silveira prevê alinhar uma política de retomada de gasodutos, os quais não deve estar, exclusivamente, dentro de uma política de gás comercial.

“Precisamos aumentar a oferta de gás natural. Vamos fazer uma infraestrutura de escoamento de transporte e malha racionalmente pensada para distribuição nos estados. O gás natural é a riqueza que o Brasil precisa para produzir amônia, ureia e tornar o Brasil autossustentável em fertilizantes”, disse Silveira.

Segundo ele, o investimento em gás natural seria uma solução para a perda de competitividade da indústria química brasileira, e que hoje tem 30% do parque hoje ocioso.

Na última semana, por meio de outra resolução do CNPE foi criado o grupo de trabalho do Programa Gás para Empregar (GT- GE), que trata das regras para melhorar o aproveitamento do gás natural produzido no Brasil. As atividades do GT terão prazo de 120 dias, contados da designação dos seus membros.

Neste caso, as propostas têm o objetivo de aumentar a oferta de gás natural da União no mercado doméstico, bem como do seu aproveitamento e o retorno social e econômico da produção nacional, reduzindo os volumes reinjetados além do tecnicamente necessário. O aumento da disponibilidade também está previsto para fertilizantes nitrogenados, produtos petroquímicos e outros setores produtivos, reduzindo a dependência externa de insumos estratégicos para as cadeias produtivas nacionais.

Questionado sobre a postergação de contratos e suspensão de linhas de operação da Unigel, o ministro disse que o governo só tem duas saídas: ou dar dinheiro público, recorrendo ao orçamento da União, ou conceder subsídio fiscal.

“Acho que não temos espaço fiscal para isso e, mesmo que tenhamos, temos outras prioridades no momento”, complementou

Venezuela 

Durante sua participação na reunião, o ministro ainda falou sobre a possibilidade de o país voltar a importar energia da Venezuela para dar estabilidade à Roraima, o que independe de sua conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

“Se tivermos outro momento de produção de energia limpa e renovável na Venezuela, próximo ao Brasil, não tem que ter preconceito em trazer essa energia e tornar Roraima mais estável. A energia vai servir ao Brasil, porque Roraima vai estar interligado. Sem nenhum prejuízo daquilo que está planejado que é a interligação nacional ao sistema”, falou o ministro.

A linha de transmissão Manaus-Boa Vista, chamada de Linhão do Tucuruí, conectará o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Considerando o mês de outubro de 2022 como marco de retomada das obras, o governo prevê a sua conclusão em 32 meses, com a construção de cerca de 715 quilômetros de extensão, sendo 425 quilômetros no estado de Roraima e 290 quilômetros no Amazonas. Outros 122 quilômetros passarão pela Terra Indígena Waimiri Atroati, margeando a BR-174, rodovia federal que liga as duas capitais.