O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) publicou nota defendendo o desenvolvimento de atividades de exploração e produção das commodities em áreas com grande potencial, mas que ainda não foram exploradas, incluindo a Margem Equatorial. Na avaliação da entidade ligado ao setor de petróleo, a E&P ajudará no crescimento da economia e da indústria brasileira, além de contribuir para a reposição das reservas nacionais, que se encontram em fase de declínio.
A visão do instituto é defendida pelo ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, que fez declarações recentemente em prol dos processos de exploração e produção de petróleo e da flexibilidade de licenças de perfuração, visando comprovar a presença de óleo e gás e a viabilidade da atividade econômica na região da bacia da Foz do Amazonas, onde está localizada a Margem Equatorial brasileira. Em março, o órgão anunciou o lançamento de um programa para aumentar os investimentos de exploração e produção na área.
Atualmente, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável pela gestão dos contratos de 295 blocos exploratórios da Margem Equatorial, sendo que 42 deles estão suspensos em razão de atraso no licenciamento ambiental. Como critérios definidos para o acordo, a agência selecionou contratos de blocos suspensos por atraso localizados, total ou parcialmente, a menos de 50 km da costa da região, ou que estejam com pedido de licenciamento em análise por mais de dez anos.
Monofasia do ICMS
O IBP também ressaltou a importância da implementação do ICMS monofásico para o diesel, biodiesel e GLP, a partir de 1º de maio de 2023 e parabenizou o empenho dos estados e do setor produtivo para viabilizar o arcabouço técnico do novo regime tributário.
“A monofasia do ICMS — incidente uma única vez no produtor ou importador, com alíquotas uniformes em âmbito nacional e de valor fixo em R＄ por litro, por produto – é uma conquista histórica do segmento de distribuição de combustíveis e traz benefícios para toda a sociedade, pois promove a eficiência tributária, facilita a fiscalização e dá mais previsibilidade arrecadatória aos estados”, disse o instituto.
Além disso, destacou que a nova sistemática fomentará um ambiente de negócios mais equilibrado, saudável, atrativo para investidores e transparente, sendo fundamental para o desenvolvimento de um mercado competitivo e isonômico, porque reduz desequilíbrios concorrenciais gerados pela inadimplência, sonegação e o mercado irregular.
A adoção da monofasia do ICMS para a gasolina e o etanol anidro ocorrerá em 1º de junho. Com isso, praticamente todos os derivados e biocombustíveis terão alíquotas específicas por produto em R$/litro e uniformes em todo o país, faltando apenas a revisão da Lei Complementar 192/22 para englobar também o etanol hidratado, resguardando o diferencial competitivo.
O IBP acredita que a implantação do ICMS monofásico no segmento de combustíveis representa um caminho interessante na discussão da reorganização do arcabouço tributário brasileiro
