O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério de Minas e Energia (MME) assinaram a Manifestação Conjunta nº 03/2024, que libera 11 blocos do pré-sal para participarem dos próximos ciclos da Oferta Permanente de Partilha (OPP). Assim, o próximo ciclo da OPP deve oferecer ao mercado 14 blocos, já que outros três tinham manifestação conjunta MMA-MME ainda válidas.
Os 11 blocos que receberam aval na última manifestação conjunta são Citrino, Larimar, Ônix, Itaimbezinho e Jaspe, na Bacia de Campos, e Safira Oeste, Safira Leste, Amazonita, Ágata, Mogno e Ametista, na Bacia de Santos. O MME declarou em julho que esperava liberar, ainda naquele mês, as manifestações conjuntas que só saíram agora.
Além destes blocos, a minuta de edital para o próximo ciclo da OPC conta com outras três áreas que já participaram do último ciclo da OPP, realizado em dezembro de 2023, e não receberam lances: Esmeralda e Jade, na Bacia de Santos, e Turmalina, na Bacia de Campos.
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Atualmente, a minuta de edital da OPP está em consulta pública, que recebe contribuições até a próxima quarta-feira, 4 de dezembro. O edital foi revogado no início do ano, em atendimento à resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) Nº 11/2023, que estabelece novas diretrizes de conteúdo local para os certames.
Assim, em 2024 não haverá novas rodadas de Oferta Permanente (nem no regime de Partilha, nem de Concessão). A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera realizar novos certames no começo de 2025.
O que é a manifestação conjunta
As manifestações conjuntas MMA-MME para blocos exploratórios de petróleo dão aval para que as áreas sejam oferecidas ao mercado, enquanto um estudo mais aprofundado e que demanda mais tempo, chamado Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é concluído.
Inicialmente concebidas como forma transitória de viabilizar a atividade econômica das áreas, as manifestações conjuntas se transformaram no padrão para a oferta de áreas para exploração petrolífera, já que o país ainda não concluiu nenhuma AAAS.
