Mercado comemora novo capítulo do gás natural, mas ressalta que é apenas o início

(Com Natália Bezutti e Rodrigo Polito)

A aprovação do novo marco regulatório do gás natural pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira, 17 de março, foi bem recebida pelos especialistas ouvidos pela MegaWhat. O desenvolvimento do mercado, contudo, ainda está no começo, e há muitos passos pela frente, incluindo a regulamentação das novas regras.

O texto aprovado é o mesmo que já tinha recebido o aval da Câmara em 2020, mas que, ao passar pelo Senado, recebeu algumas alterações na forma de emendas.  O texto segue agora para a sanção presidencial. 

“A aprovação do PL por ampla maioria pela Câmara dos Deputados representa a mudança de paradigma no mercado de gás natural no Brasil. Após anos de discussões foi possível chegar a um entendimento entre produtores, transportadores e grandes consumidores, com o objetivo de atingir a abertura do mercado e conferindo a segurança jurídica necessária à atração de investimentos”, disse Clarissa Lins, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

Entre as mudanças aprovadas, estão inovações regulatórias na cadeia produtiva do setor, como a obrigação de compartilhamento das infraestruturas essenciais. Para Maria Carolina Priolli, advogada da área de Petróleo, Gás & Offshore do Vieira Rezende, isso vai permitir a oferta de gás por um número maior de produtores, viabilizando o escoamento do gás do pré-sal e projetos de gás natural liquefeito (GNL).

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Segundo Livia Amorim, sócia do Souto Correa Advogados, a versão aprovada pela Câmara representa o resultado de um longo trabalho, mas ainda há muito a fazer em nível infralegal.

“Importante também que as medidas em curso para redução de barreiras à entrada sigam sendo monitoradas e ajustadas até que haja efetiva entrada. Todas essas medidas são voltadas a uma finalidade que não pode ser esquecida: a criação de um mercado competitivo que leve a preços que seja resultado da competição”, disse Amorim.

A mesma opinião é compartilhada por Pedro Franklin, diretor da Comerc Gás, que entende que esse é mais um dos passos necessários para a tão esperada competição e consequente redução do preço gás para os usuários. “É um marco importante e necessário que traz segurança jurídica para o mercado, facilitando a atração investimentos em diferentes elos da cadeia. O mercado não precisa mais de subsídios para crescer. Temos diversas empresas interessadas e prontas para fazer os investimentos necessários”.

Para Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a lei aprovada não é ruim, “mas é tímida”. “Ele não é ruim pelo que está no texto e sim pelo que não está. Deixamos claramente de evitar judicializações e perdemos a oportunidade de criar dispositivos legais que incentivassem investimentos e infraestrutura de gasodutos”, disse Adriano Pires.

O sentimento geral entre os especialistas consultados pela MegaWhat é de que a aprovação representa um novo momento no setor de gás. O presidente da Gas Energy, Rivaldo Moreira Neto, ressaltou que a aprovação do texto representa uma mudança de página no setor de gás no país. “É apenas o começo do nosso mercado”, disse.

“Agora, é hora de ver os planos saírem do papel e do gás aumentar a presença na matriz energética brasileira”, disse Décio Oddone, presidente da Enauta e ex-diretor-geral da Agência Natural do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A opinião de Márcio Félix, fundador e presidente da EnP e ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), está na mesma linha. “Quando a sociedade, incluindo governo e Congresso, se une e trabalha junto o resultado vem, e com isso estamos no limiar da chegada da Era do Gás no Brasil”, disse Félix.

Do ponto de vista do consumidor de energia e gás, as perspectivas também são positivas. “A aprovação do projeto de gás chega em um momento difícil para a indústria e para o país, tão comprimido pela crise da pandemia. Mas traz a perspectiva de uma nova fase, focada na competição como o caminho para atrair investimentos, gerar emprego e renda e alavancar a reindustrialização”, disse Daniela Coutinho, diretora de Relações Governamentais e Comunicação da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

Confira os marcos regulatórios do gás natural e o que muda com a aprovação do projeto de lei no Infográfico preparado pelo Souto Correa Advogados.