São Paulo atualiza regras para distribuição de gás, com prazos mais flexíveis e abertura a grupos econômicos

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) publicou novas regras para distribuição de gás natural no estado. As mudanças foram oficializadas na Deliberação Arsesp nº1.485 de 29 de dezembro de 2023, que altera a Deliberação Arsesp nº 1.061, de 06 de novembro de 2020.

Entre as novidades, está a possibilidade de rescisão antecipada do contrato para consumidores do mercado cativo que desejarem mudar para o mercado livre. Anteriormente, era preciso cumprir o contrato até o vencimento. O prazo de três meses para a migração continua.

Para consumidores que desejarem retornar ao mercado cativo, entretanto, o prazo foi flexibilizado. Agora, a concessionária deverá providenciar o retorno em até três meses, em vez de dois anos.

Além disso, unidades que tenham contratos simultâneos no mercado livre e no mercado regulado não precisam mais migrar totalmente para o mercado livre – antes, a migração deveria ocorrer em até cinco anos.

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Grupos econômicos poderão atuar em mais de um elo da cadeia

Na revisão da regulamentação, foi extinta a norma de que comercializadoras que integrassem grupos econômicos com participação em outro elo da cadeia de gás natural não poderiam deter mais de 20% de participação no mercado de comercialização. Agora, todo o grupo deve ser solidariamente responsável pelas obrigações no mercado de gás.

No estado, atuam distribuidoras Comgás e Necta, que fazem parte da Compass. No portfolio do grupo, também está a Edge, empresa que constrói o Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo (TRSP). O terminal está localizado em Santos, mas ainda não está em operação. A Compass também tem autorização para importar gás natural liquefeito.