Opinião da Comunidade
Newton Silva Junior escreve: Características da compensação de energia na geração distribuída
Por: Newton Silva Junior* O marco legal da microgeração e minigeração distribuída, Lei 14.300/2022 (“Marco Legal”), institui o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (“SCEE”). Este artigo abordará questões relevantes especificamente quanto às vedações e ao ciclo de faturamento com seus desdobramentos.