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Aneel estabelece custo anual de encargos para 12 distribuidoras com revisão até abril

Destaques do Diário

Aneel estabelece custo anual de encargos para 12 distribuidoras com revisão até abril

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu a previsão anual de custos de Encargo de Energia de Reserva (EER) e do Encargo de Serviço de Sistema (ESS) para cobertura tarifária de 12 distribuidoras com processo tarifário no primeiro quadrimestre de 2024. Os maiores valores de custo de EER e ESS foram previstos para a Light, respectivamente, de R$ 448,1 milhões e R$ 9,56 milhões, seguido pela CPFL Paulista, com R$ 403 milhões e R$ 8,6 milhões, e Neoenergia Coelba, em R$ 362,6 milhões e R$ 7,73 milhões.
O impacto da sentença da arbitragem entre Aneel e a concessionária do Linhão do Tucuruí

Empresas

O impacto da sentença da arbitragem entre Aneel e a concessionária do Linhão do Tucuruí

A disputa entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Transnorte Energia (TNE), concessionária responsável pela construção da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, está perto de um desfecho. Uma sentença parcial da arbitragem entre as partes foi publicada no fim de janeiro, indicando que a receita anual permitida (RAP) do projeto ficará aquém dos R$ 501 milhões pleiteados pelo consórcio. O montante a ser pago à empresa, por meio da conta de luz, ainda depende da sentença definitiva da arbitragem, que deve sair ainda em 2024, apurou a MegaWhat.
Demora da Aneel em resposta sobre apagão de São Paulo é inadmissível, diz Hélvio Guerra

Distribuição

Demora da Aneel em resposta sobre apagão de São Paulo é inadmissível, diz Hélvio Guerra

A demora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em dar uma resposta aos consumidores atingidos pelo apagão registrado em São Paulo em 3 de novembro, que se prolongou por quase uma semana, foi criticada pelo diretor Hélvio Guerra durante a reunião colegiada desta terça-feira, 6 de fevereiro. Segundo ele, a demora é um "inadmissível" e exige uma celeridade maior das áreas técnicas na avaliação do que aconteceu.
New Fortress pede autorização da Aneel para viabilizar UTE Fronteira no MS

Geração

New Fortress pede autorização da Aneel para viabilizar UTE Fronteira no MS

O plano da New Fortress Energy (NFE) para assumir o contrato originalmente da Portocém Energia, obtido por meio do Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, envolve a construção de uma termelétrica de 472 MW de potência no Mato Grosso do Sul, a UTE Fronteira. Segundo plano enviado pela NFE à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao qual a MegaWhat teve acesso, o prazo limite para que o contrato de EPC seja retomado com a Mitsubishi e os projetos entrem em operação no prazo devido é 31 de março deste ano. Isso significa que a agência tem até essa data para aprovar a mudança das características da usina que atenderá o contrato do leilão com a segregação em dois projetos, uma usina no Pará e outra no Mato Grosso do Sul.
Aneel afirma ao TCU que Âmbar concluiu usinas do PCS e reforça perspectiva de solução consensual

Empresas

Aneel afirma ao TCU que Âmbar concluiu usinas do PCS e reforça perspectiva de solução consensual

A Âmbar Energia concluiu a implantação das termelétricas contratadas no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) movidas a gás natural. Segundo informações prestadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Tribunal de Contas da União, as plantas foram efetivamente instaladas e têm a capacidade técnica necessária para suprir as condições operativas exigidas nos contratos de energia de reserva do leilão emergencial de outubro de 2021.
Saulo Cruz

Congresso

Descontos no fio estão suspensos até regulamentação da Aneel, resolve TCU

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não poderá autorizar novos descontos de 50% nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e de Distribuição (Tusd) até a regulamentação do assunto, segundo decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o ministro Benjamin Zymler, relator do processo no órgão, empreendedores que desejarem o benefício terão que escolher em seguir ou não com os projetos até que o tema tenha regras mais rígidas.
Descontos no fio estão suspensos até regulamentação da Aneel, decide TCU

Congresso

Descontos no fio estão suspensos até regulamentação da Aneel, decide TCU

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não poderá autorizar novos descontos de 50% nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e de Distribuição (Tusd) até a regulamentação do assunto, segundo decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o ministro Benjamin Zymler, relator do processo no órgão, empreendedores que desejarem o benefício terão que escolher em seguir ou não com os projetos até que o tema tenha regras mais rígidas.
Aneel homologa resultado do leilão de transmissão de dezembro de 2023

Regulação

Aneel homologa resultado do leilão de transmissão de dezembro de 2023

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (30/1), a homologação e adjudicação dos lotes 1, 2 e 3 do leilão de transmissão de dezembro de 2023, contemplando 4.471 km de linhas de transmissão e a previsão de investimento de R$ 21,7 bilhões. O lote 1 foi arrematado pela State Grid, com Receita Anual Permitida (RAP) contratada de R$ 1,93 bilhão, deságio de 39,9% em relação ao preço-teto. O empreendimento é composto por linhas de transmissão com de extensão de 1.513 quilômetros localizadas nos estados de Maranhão, Tocantins e Goiás, assim como pela construção das subestações conversoras 800 kV Graça Aranha e Silvânia.
Mesmo com queda na tarifa, Roraima Energia marca divergência em deliberação da Aneel

Regulação

Mesmo com queda na tarifa, Roraima Energia marca divergência em deliberação da Aneel

Com índices negativos para os consumidores de energia - redução média de 9,62% nas contas de luz de Roraima -, a revisão tarifária periódica da concessionária marcou divergências no colegiado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já no primeiro processo a ser discutido em 2024. A decisão foi por maioria, e prevaleceu o voto divergente apresentado pelo diretor Fernando Mosna, que teve o apoio dos diretores Hélvio Guerra e Ricardo Tili – este último afirmou que, mesmo sem concordar com todos os pontos propostos, cedeu para encerrar a discussão que durou mais de quatro horas.
Valores de processos em tramitação não equacionam caixa da Amazonas Energia, entende Aneel

Distribuição

Valores de processos em tramitação não equacionam caixa da Amazonas Energia, entende Aneel

Alegando que a recomendação da caducidade é medida açodada e prematura da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Amazonas Energia teve negado seu pedido de reconsideração pela diretoria em reunião realizada nesta terça-feira, 23 de janeiro.  A distribuidora apontou a possibilidade de restituição da ordem de R$ 4,3 bilhões em processos sob análise da Aneel e do Ministério de Minas e Energia, mas que devido ao acúmulo nos órgãos, não pode ter retomada a sua capacidade de pagamento e manteve a sua situação de inadimplência.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, fala à imprensa durante a 5ª Reunião do Fórum de Governadores.

Consumo

Com 23 mil ainda sem energia no RS, Leite quer se reunir com Aneel e distribuidoras

Quase 23 mil consumidores ainda continuam sem energia elétrica nas áreas de concessão da CEEE Equatorial e RGE Sul, segundo a última atualização do boletim divulgado pelo governo do Rio Grande do Sul nesta segunda-feira, às 8h. Considerando o total de clientes em ambas as concessionárias, o montante é inferior a 1%, sendo de 0,52% para os clientes da CEEE (9,9 mil) e de 0,43% na RGE Sul (13 mil).
Senacon pretende recomendar cassação de concessões de distribuição à Aneel

Distribuição

Senacon pretende recomendar cassação de concessões de distribuição à Aneel

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pretende recomendar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a cassação da concessão de distribuidoras de energia elétrica que ficarem longos períodos sem prestar serviços. A afirmação foi feita pelo secretário do Senacon, Wadih Damous, em vídeo divulgado pelo ministro da Secretária de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, na rede social X neste domingo, 21 de janeiro.

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