Após eventos extremos, Aneel abre debate sobre intervenção regulatória e resiliência das redes

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) receberá contribuições na tomada de subsídios que discute a necessidade de intervenção regulatória associada ao aumento da resiliência dos sistemas de distribuição e de transmissão diante da ocorrência de eventos climáticos extremos.

Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 9 de fevereiro, a tomada de subsídios 2/2024 receberá contribuições até 25 de março, por intercâmbio documental.  

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Segundo nota técnica, o objetivo é verificar a adoção de eventuais aprimoramentos na regulação de continuidade para definir diretrizes a serem seguidas pelas companhias em episódios extremos, garantindo a resiliência dos sistemas. Para a autarquia, a resiliência das redes no contexto elétrico significa garantir a sua resistência a eventos climáticos extremos e recuperação rápida em caso de interrupção no fornecimento.

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A área técnica da agência cita episódios de apagões envolvendo distribuidoras de energia em 2023 e reconhece a importância do tema, bem como a necessidade do desenvolvimento de estratégias para minimizar os impactos de adversidades climáticas – com magnitude acima do razoável ou proporcional.

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“Eventos climáticos extremos, como vendavais, tempestades severas, enchentes e incêndios florestais representam desafios significativos para as concessionárias de energia elétrica. Garantir a segurança e a confiabilidade da infraestrutura de energia elétrica é uma das preocupações na indústria do setor, perpassando todos os segmentos: geração, transmissão e distribuição, especialmente em face dos eventos climáticos extremos, que têm se intensificado nos últimos anos por conta das mudanças climáticas”, diz trecho da nota técnica.

Ao avaliar essas questões e após reunião sobre o tema, o relatório destaca que foram identificadas oportunidades de aprimoramento regulatório envolvendo a disposição dos comandos; a resiliência das redes; o reestabelecimento dos serviços de redes após ocorrências; a elaboração dos planos de contingência; a identificação de elementos e áreas críticas; e o compartilhamento de estruturas e equipes.

A análise ainda aponta para a necessidade de planejamento dos planos de contingência, assim como para a mensuração da sua eficácia e eficiência, além de mecanismos para melhoria do serviço em emergências e na comunicação e atendimento dos clientes.

Na Câmara

Um projeto de lei para tratar o assunto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta obriga as empresas de transmissão e distribuição de energia elétrica criarem planos específicos para manter a normalidade do atendimento aos consumidores durante eventos climáticos extremos e episódios de ondas de calor, que durarem mais de cinco dias consecutivos, conforme da Organização Meteorológica Mundial.

Pelo texto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será responsável por fiscalizar as ações das companhias, que deverão dar “atenção especial” para áreas densamente povoadas.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Com informações da agência Câmara de notícias)