O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou para consulta pública a minuta do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034, e da proposta de diretrizes para a elaboração plano seguinte (2035). As contribuições serão recebidas até o dia 10 de dezembro de 2024. A pasta ainda publicou portaria com as diretrizes gerais e a governança para elaboração do plano.
A expansão da matriz energética brasileira demandará investimentos de R$ 3,2 trilhões nos próximos dez anos, divididos entre três categorias principais de projetos, mas com uma concentração acima de 78% na indústria de petróleo e gás natural.
Desse total de investimento em dez anos, o setor deenergia elétrica deve reunir R$ 597 bilhões, quase 20% do total.
Projeções do PDE
O PDE projeta uma recuperação da economia brasileira nos próximos anos, alcançando um crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,8% no horizonte decenal, com taxas semelhantes nos macros setores: agropecuária (3%) indústria (2,7%) e serviços (2,9%).
Ao longo do horizonte decenal, há a expectativa de um ambiente de maior estabilidade macroeconômica, com a retomada da confiança dos agentes econômicos, o que se reflete em maior expansão dos investimentos e do consumo das famílias e, consequentemente, um crescimento mais substancial do PIB.
Além disso, espera-se que reformas, como a tributária, sejam capazes de aumentar a competitividade e produtividade da economia brasileira, sobretudo no segundo quinquênio.
A expectativa é de que o consumo total de eletricidade cresça acima do ritmo de expansão econômica, resultando em uma elasticidade/renda de 1,2, sob influência tanto do consumo na rede quanto de autoprodução e micro e à minigeração distribuída (MMGD).
O planejamento trabalha com a expectativa de continuidade do grande interesse por instalações de MMGD na próxima década. No cenário referência, indica uma capacidade instalada acumulada em 2034 igual a 58,8 GW, distribuídos em pouco mais de quatro milhões de unidades de geração. “Essa capacidade deve contribuir com aproximadamente 9% da carga nacional”, diz trecho do estudo.
No cenário de referência, espera-se que a carga de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) cresça à taxa média de 3,3% ao ano entre 2024 e 2034. Entretanto, considerando-se a grande incerteza para o período decenal, foram elaborados dois cenários alternativos para os requisitos de geração, cuja diferença no ano final do horizonte em estudo é de 15,3 GW médios (13%) entre os cenários superior e inferior.
Ao final do horizonte decenal o cenário de expansão indicativa de referência aponta para uma capacidade instalada do Brasil que alcança 311 GW, com 87% de participação de renováveis e 12% de participação de não renováveis por 12%, complementadas por tecnologias de armazenamento e resposta da demanda.
“Destaque para a micro e minigeração distribuída, que alcança um percentual de participação de 16% da matriz elétrica, para as tecnologias de armazenamento, que surgem em um montante de 800 MW neste PDE e para a Resposta à Demanda que alcança um montante de 2 GW”.
Segundo o documento, como tecnologias candidatas para o cenário de referência, estão as tecnologias de armazenamento (baterias e usinas reversíveis), eólica offshore, diferentes tipos de biomassa, resíduos sólidos urbanos (RSU), usinas fotovoltaicas flutuantes, resposta da demanda e ampliação e modernização do parque hidrelétrico existente foram consideradas, assim como opções hidrelétricas e termelétricas.
No entanto, os resultados indicam que as baterias ainda estão longe de ser atrativas economicamente. Portanto, no atual momento, a perspectiva para o horizonte decenal é que sua entrada seja ainda marginal, presente em alguns projetos específicos que estejam sendo considerados outros aspectos (sociais, ambientais etc.) além do econômico na decisão de investimento
Para eficiência energética, são apresentados os resultados da energia conservada. Este indicador é obtido pela diferença entre o consumo caso fossem mantidos os padrões tecnológicos observados no ano de 2024 e a projeção do consumo final de energia, considerando ganhos de eficiência energética.
Nesse PDE, estima-se que a conservação total de energia e os RED atinjam 9,7% em 2034, enquanto a conservação de energia elétrica e os RED alcancem 24% em 2034. No que se refere à eficiência elétrica, as edificações (que incluem os setores de serviços e residencial) devem contribuir com cerca de 2/3 dos ganhos totais, enquanto o setor industrial deve ser responsável por 26% desses ganhos em 2034.
O mercado de gás
Em relação aos preços, o plano destaca que a entrada de novos supridores no mercado de gás natural ampliou as modalidades de contratação, trazendo diversidade de condições de entrega e precificação na comercialização de gás.
Quanto ao balanço de gás natural, as projeções relativas ao período de 2024 a 2034 na malha integrada e no total Brasil consideram crescimento suave da demanda não termelétrica, de aproximadamente 3,5% ao ano. Por outro lado, a demanda termelétrica apresenta perfis diferentes em relação ao somatório para o Brasil e no somatório relacionado apenas à malha integrada.
A demanda termelétrica do Brasil apresenta crescimento mais expressivo, com a parcela existente aumentando de forma suave ao longo de praticamente todo o horizonte (1,1% ao ano) enquanto, a partir de 2028, ocorre entrada expressiva das usinas indicativas, resultando em taxas médias de crescimento de 8,5% ao ano.
Por outro lado, a demanda termelétrica na malha integrada apresenta elevação menos expressiva, em função da redução da demanda termelétrica existente no começo do horizonte, posteriormente compensada pela retomada nas UTEs existentes e, principalmente, em função da entrada das UTEs indicativas, resultando em crescimento da ordem de 4% ao ano.
Já a oferta potencial de gás natural na malha integrada apresenta-se superior à demanda ao longo de todo o horizonte, crescendo cerca de 4% ao ano, mesmo com a premissa de redução dos níveis de importação de gás boliviano devido às incertezas quanto a capacidade do país de fornecer gás para o Brasil. Assim, os menores volumes de gás boliviano acabaram por ser compensados com elevações na oferta oriunda do pré-sal e da Bacia do Sergipe-Alagoas, além da capacidade disponível nos terminais de regaseificação de GNL.
Por fim, a análise da infraestrutura de transporte de gás natural brasileira para os anos de 2025, 2029 e 2034 revelou que a premissa de redução da importação de gás boliviano acaba por modificar de maneira relevante a dinâmica de movimentação de gás na malha integrada, em especial nas malhas da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e da Nova Transportadora do Sudeste (NTS).
