O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta sexta-feira, 23 de dezembro, o cronograma para a realização das licitações para a concessão de serviço público para transmissão de energia elétrica, bem como para a realização do Procedimento Competitivo por Margem (PCM).
As datas de licitação serão publicadas até o dia 31 de dezembro de cada ano para os três anos seguintes. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá informar quanto à existência de instalações de transmissão que dependam do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) para licitação.
O primeiro leilão está previsto para junho de 2023, com celebração do Cust na data limite de 13 de janeiro do próximo ano. Mais duas licitações estão previstas para o próximo ano, uma em outubro (Cust até 15 de maio), e dezembro (Cust até julho), além do Procedimento Competitivo por Margem (PCM), em junho.
Para 2024 e 2025, outros dois certames são precisos, em junho e dezembro, com data limite para celebração do Cust, respectivamente, em janeiro e julho.
É requisito para licitação das instalações de transmissão de Rede Básica que incluam transformadores de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e terciária inferiores a 230 kV, bem como respectivas conexões e demais equipamentos ligados ao terciário, a celebração Cust entre as concessionárias, permissionárias ou autorizadas para serviço público de distribuição de energia elétrica e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Leilões
Nesta quinta-feira, o governo também definiu o leilão de contratação de térmicas, e indicou a realização de outros seis certames em 2023: os leilões de energia nova A-4 e A-6, em agosto, o leilão para suprimento aos sistemas isolados, em outubro, o leilão para contratação de reserva de capacidade, na forma de potência, em novembro, e os leilões de energia existente A-1 e A-2, em dezembro.
Para os anos de 2024 e 2025, os cronogramas dos leilões se repetem. Dessa forma, estão previstos 21 leilões de energia nos próximos três anos.
