Orçamento da CDE de 2024 preocupa Aneel, diz Sandoval Feitosa

Os custos suportados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo setorial pago por quase todos os consumidores de energia, tendem a continuar crescendo, uma vez que seus itens estão todos em expansão, de acordo com Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Hoje, na CDE, nós só temos itens que aumentam, nenhum item que diminui. Então, sim, preocupa e preocupa muito”, disse Feitosa, em conversa com jornalistas durante evento realizado pela PSR e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) sobre formação de preços de energia.

Em 2023, o orçamento da CDE foi fixado em cerca de R$ 35 bilhões, e a perspectiva é de novo aumento para o próximo ano, reforçando a pressão nos custos da energia.

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Segundo Feitosa, as pressões na CDE vêm de diversas origens, como os descontos pelo uso da rede para fontes renováveis, geração distribuída, tarifa social, e gastos com combustíveis para geração termelétrica, que são suportados pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

O diretor-geral da Aneel ressaltou que os encargos são resultado de políticas públicas, ao mesmo tempo em que a Aneel não tem controle sobre outros pontos que oneram a tarifa, como a expansão da transmissão e a contratação de geração.

PCS e os encargos

Além dos elementos tarifários, também preocupam o setor os encargos menos previsíveis, como os Encargos de Serviço do Sistema (ESS) e os Encargos de Energia de Reserva (EER). No caso destes últimos, as “soluções consensuais” fechadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com os geradores vencedores do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) devem minimizar o encargo pago para remunerar as usinas contratadas no leilão emergencial, mas os montantes permanecerão elevados.

O TCU já aprovou acordos com dois vencedores do certame de 2021, a turca Karpowership e o BTG Pactual, dono de três usinas. Um novo acordo deve ser aprovado até o fim de outubro liberando a geração das termelétricas da Âmbar Energia, empresa de energia da J&F.

Como as usinas não estão recebendo pelo PCS, pois a Aneel não aprovou o início da operação dentro do prazo previsto no leilão, no início de agosto do ano que vem, o acordo vai significar novo custo suportado pelos encargos de reserva nos próximos anos.

A solução consensual do TCU

Questionado sobre o assunto, Feitosa disse que partiu do Ministério de Minas e Energia (MME) a solicitação ao TCU de um acordo consensual, considerando, entre outros aspectos, a segurança do atendimento. A Aneel foi envolvida, com a representação de um membro dentro de uma comissão instaurada para discutir o acordo.

“As questões não são públicas não por imposição da agência, mas do TCU, que tem jurisdição sobre a agência”, disse.

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Em relação ao processo administrativo que corre na Aneel sobre a rescisão do contrato das usinas da Âmbar no PCS, Feitosa afirmou que havia outro diretor da agência na relatoria do assunto antes da comissão para solução consensual ter sido instaurada. “Essa pergunta é completamente válida, mas não pode ser direcionada a mim. Tem que ser direcionada ao relator”, disse.

O recurso administrativo apresentado pela inicialmente foi negado pela diretoria da agência, por unanimidade, mas a empresa recorreu. O novo relator, Fernando Mosna, negou o pedido, mas desde fevereiro o processo ficou parado por um pedido de vista feito pelo diretor Ricardo Tili.

O prazo do pedido de vista foi prorrogado ontem, por oito reuniões, com aprovação da diretoria colegiada da agência.

“Uma vez instaurada a solução de consenso pelo TCU, ficaria um movimento muito contraditório da Aneel julgar um processo cuja tramitação está suspensa”, disse Feitosa, explicando a prorrogação do pedido de vista.