Com o argumento que a autoprodução é responsável pela atual expansão da matriz elétrica do país, pedidos para não manutenção normativa do regime estão chegando no Ministério de Minas e Energia (MME). A informação foi compartilhada pelo secretário-executivo da pasta, Efrain Cruz, em simpósio promovido pela Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE).
Atualmente, em contrapartida ao investimento realizado, a autoprodução de energia não possui incidência de alguns encargos setoriais, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta Proinfa.
O regime de autoprodução, além disso, é comumente associado ao desconto nas tarifas de uso da rede para fontes incentivadas, estimulando a construção de novos projetos. Por isso, segundo Cruz, a manutenção das regras de autoprodução pode elevar a CDE dos atuais R$ 34,9 bilhões para R$ 60 bilhões.
>> Mudança na regra da autoprodução é uma questão de tempo, dizem especialistas.
Presente no mesmo painel, Rodrigo Limp, vice-presidente de Regulação e Relações Institucionais da Eletrobras, destacou que evitar alterações no modelo atual de autoprodução, com a justificativa da necessidade para viabilizar a expansão, só agrava o problema, gerando mais custos e afetando o funcionamento do mercado.
Na visão do executivo, o mercado elétrico brasileiro deveria por si só gerar um “sinal de preço” para que a sua expansão ocorresse, o que viabilizaria novos negócios.
“A gente ouve muita discussão sobre evitar alterações nesses modelos de autoprodução, buscar prorrogação de subsídios, o que, na prática, usa-se a visão de que é necessário para viabilizar a expansão, só que, na verdade, só agravam o problema”, declarou Limp.
CDE
A Conta de Desenvolvimento Energético está entre as prioridades do MME no projeto denominado de Lei Geral da Energia, que deve ter seu esboço publicado ainda em outubro para consulta pública. Segundo Cruz, o cálculo do possível impacto da autoprodução está entre os cenários estudados pelo MME para reduzir a CDE, prevista em R$ 45 bilhões para o próximo ano, sendo um grande desafio para o setor elétrico, que precisa de modernização e sustentabilidade.
“A gente está, hoje mesmo, trabalhando a matéria em simulações de cenário de CDE na casa de R$ 45 bilhões, [conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)]. Isso é assustador? Não, ainda não é tão assustador. O assustador é que a gente caminha para algo maior do que isso, se nós não fizermos nada. Esse é o grande desafio”, disse Cruz.
