A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) precisa de cerca de seis meses, depois da publicação da nota portaria do leilão de reserva de capacidade (LRCap), para concluir os ritos envolvidos na regulação, que incluem realização de consulta pública, revisão de minutas, definição de contratos e do edital.
“Esse é o tempo mínimo para a Aneel conseguir fazer a análise técnica, processar as contribuições da consulta pública e preparar o edital e os contratos. Não dá para fazer em menos tempo se for um produto novo ou com alterações relevantes”, explicou o secretário de Leilões da Aneel, Ivo Sechi Nazareno, durante participação no Aquecimento do MinutoMega Talks, realizado pela MegaWhat em Brasília nesta quarta-feira, 4 de junho.
Quanto mais diferente for o novo modelo proposto pelo MME, maior o tempo de análise. “Se for um leilão com vários produtos, com atributos diferentes, com novas formas de precificação, é natural que isso demande mais tempo da equipe técnica e maior risco de judicialização se não for bem fundamentado”, afirmou. O secretário também ressaltou que a existência de concorrência no certame é essencial para garantir eficiência econômica. “O leilão é o ambiente da concorrência, é ali que a gente consegue tirar preço e ver o quanto vale aquele atributo.”
A Aneel chegou a realizar uma consulta pública para discutir o edital do leilão, mas arquivou o processo depois que o governo cancelou o certame, antes previsto para 27 de junho, por causa da judicialização.
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Entidades envolvidas no leilão
Além da Aneel, também serão envolvidos na elaboração do leilão a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pela habilitação dos interessados na disputa, além de definição dos montantes de contratação, e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que precisa calcular a margem disponível para que os empreendedores acessem a rede. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) também tem um papel, por conduzir o leilão em seus sistemas, de acordo com as sistemáticas elaboradas pela Aneel no edital.
Segundo o diretor de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Alexandre Zucarato, os trâmites do operador poderiam ser encurtados em até três meses, se a margem calculada antes puder ser reutilizada. Ainda assim, ele defendeu que as decisões precisam ser tomadas logo, para que os projetos contratados tenham tempo hábil para entrarem em operação.
