Pressão política e falta de governança atrapalharam leilão de capacidade

O adiamento do leilão de reserva de capacidade (LRCap) de 2025 foi resultado da atual falta de governança do setor, avalia Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deixando a pressão política influenciar no desenho das regras e modelo do certame.

Segundo Santana, se o fluxo tivesse seguido as etapas com base técnica – identificação da necessidade da reserva de potência pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que repassa para a Aneel e que, por sua vez, conversa com o poder concedente para desenhar o certame e estruturar sua realização – deixaria o mercado blindado de pressões políticas.

“Claro que a Aneel também é vulnerável a todo tipo de pressão, mas as discussões lá seriam mais técnicas. A Aneel, por exemplo, se tivesse que fazer uma equação para o fator ‘a’ discutiria antes, em uma pré-consulta pública. Era uma discussão ampla e acho que dificilmente sairia uma coisa daquele tipo em que, dependendo da maneira que se olha aquela equação muito sensível ao CVU [Custo Variável Unitário] olha que essa equação foi feita para fulano, ou então se mudar aqui, foi feita para outro fulano”, exemplificou Edvaldo Santana, em painel do Aquecimento do MinutoMega Talks, em Brasília.

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Judicialização do leilão

A judicialização do leilão de reserva de capacidade (LRCAP) que aconteceria em junho deste ano levou o Ministério de Minas e Energia (MME) a cancelar o certame em abril. A pasta previa que a disputa, concentrada entre os setores de biocombustíveis e de gás natural, seria estendida para até depois da licitação.

Do lado do gás natural, as operadoras tiveram decisão favorável do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para a retirada do fator ‘a’ do cálculo do produto potência termelétrica. Antes disso, o STJ também deferiu liminar pleiteada por termelétricas a biocombustíveis suspendendo o Custo Variável Unitário (CVU) máximo determinado para o leilão.

Com uma pressão política, a melhor decisão foi pelo adiamento. Contudo, adiar a licitação também teria levado “a uma espiral”, e para a qual ainda não há solução para a contratação de potência.

Para Edvaldo Santana, é necessária uma atuação e alinhamento ao problema, uma vez que o déficit de potência do sistema persiste para o próximo ano, após a mitigação para os efeitos de 2025 com a antecipação das termelétricas do leilão de reserva de capacidade de 2021.

“Não está fácil resolver o problema [potência]. Tomara que não, mas o ONS sabe que há probabilidade de ultrapassar o limite. É um número que está no escuro e vai crescendo. Se vai acontecer ou não, espero até que não aconteça, mas eu não correria esse risco, sobretudo se avisado por alguém que tem o número”, completou o ex-diretor da Aneel.

Ele ainda complementou que os atributos de cada fonte são importantes e já são conhecidos na rampa do sistema e, logo, não deveria existir guerra de atributos.

Realizado em 4 de junho, em Brasília, o Aquecimento MinutoMega Talks é uma prévia do MinutoMega Talks, um spin off do podcast mais reconhecido do mercado energético. No dia 4 de setembro, Camila Maia e Natália Bezutti entrevistarão autoridades e CEOs em São Paulo.