Associações representantes de consumidores, geradores, transmissores e distribuidores de energia elétrica enviaram carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo veto às emendas “jabutis” aprovadas pelo Congresso no Projeto de Lei 576/2021, aprovado no fim de 2024, que cria um marco legal para a exploração de geração eólica offshore.
Segundo a carta, os artigos 19, 22 e 23 “divergem significativamente do objetivo original do projeto, que é estabelecer um marco regulatório para a geração de energia eólica offshore, acarretando impactos substanciais para o setor elétrico e para os consumidores de energia, através do comprometimento da estabilidade econômica e operacional do sistema elétrico e do aumento tarifário”.
>> Conheça os ‘jabutis’ aprovados pelo Senado que vão aumentar a conta de luz
As associações criticaram a inclusão das emendas pela Câmara, assim como sua confirmação pelo Senado, por representarem a criação ou postergação de subsídios que oneram a conta de luz e não tem relação com o tema inicial do PL – a geração eólica offshore.
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Os “jabutis” – jargão político para emendas não relacionadas ao tema original do projeto – envolvem subsídios que beneficiam os segmentos do carvão mineral, termelétricas a gás natural, PCHs e geração distribuída.
Na carta ao presidente Lula, apontam, utilizando cálculos feitos pela consultoria PSR, que as emendas geram custo de no mínimo R$ 545 bilhões até 2050, correspondente a R$ 22 bilhões por ano, ou 9% de impacto na conta de luz.
“Esses custos adicionais agravarão a situação dos consumidores brasileiros, que já enfrentam uma das contas de energia mais elevadas do mundo”, diz a carta, que menciona ainda as pressões inflacionárias resultantes do aumento da tarifa de energia elétrica.
O documento defendeu que a geração eólica offshore “necessita de um marco regulatório que traga segurança jurídica e previsibilidade para investidores”, mas sem emendas que “prejudiquem o equilíbrio do setor elétrico e sobrecarreguem a sociedade brasileira”.
