Autoprodução e curtailment devem ser aprimorados na tramitação da MP

A Medida Provisória (MP) nº 1.300 receberá emendas até a próxima terça-feira, 27 de maio. Depois, a comissão mista que tratará do tema deve ser formada e contar com as participações dos deputados Arnaldo Jardim e Fernando Coelho Filho. Durante os 120 dias de trabalho junto ao Congresso Nacional, o governo espera aperfeiçoar os textos para a autoprodução, cortes de geração de energia (curtailment) e flexibilidade.

Os prazos foram apresentados pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) que ainda disse esperar para as próximas três semanas um balanço das emendas e do início dos trabalhos da comissão. O deputado e Gentil Nogueira, secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), participaram de uma live na manhã desta sexta-feira, 23 de maio, realizada pela Dominium Group.

Entre os temas que devem ser aperfeiçoados durante a tramitação no Congresso, Gentil Nogueira aponta que autoprodução deve ter “condições para melhoria do texto”.

“Sabendo das nossas limitações de entender todo o mercado, todo o processo, acho que por isso que a importância do Congresso Nacional, que ao ouvir também os setores produtivos, pode trazer aprimoramentos com relação a esse tema e aos demais, mas era importante a gente fazer esse delineamento”, falou Nogueira.

O secretário explicou que a pasta buscou organizar minimamente a questão, reconhecendo sua importância para a expansão da geração na história do setor, e lembrando que as hidrelétricas no final da década de 1990 só foram possíveis pelo modelo de autoprodução.

Cortes de geração e flexibilidade na MP

Além dos três eixos principais, a MP 1.300 trouxe pontos sobre a flexibilidade na contratação, como uma medida para contratar fontes que possam superar a intermitência das renováveis e suprir as variações de carga necessárias ao controle do sistema.

“E não foi à toa que aquilo foi colocado ali [na MP]. Tem um propósito, o propósito de justamente reconhecer que o nosso sistema hoje precisa de flexibilidade”, destacou Nogueira.

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O período de tramitação da medida provisória também pode ser propício para discussão do corte de geração das renováveis, principalmente para o futuro, quando outras grandes cargas, como a dos data centers devem elevar o consumo, mas diante de alguns gargalos, como o das obras de transmissão no mesmo ritmo de expansão.

“O crescimento da geração é muito mais rápido. Um parque solar se instala rapidamente, o consumo se instala rápido, um data center em dois anos está em pé e consome 2 GW, a transmissão é mais lenta”, explicou o secretário de Energia Elétrica.

A “saída” para esse descasamento seria mostrar a tarifa horária à sociedade, mostrando as diferenças das cargas ao longo do dia, e o benefício de se consumir em determinadas horas do dia.

“Hoje o mercado livre tem um pouco disso, o mercado regulado não tem nada, tem uma tarifa única lá em kWh, por isso que está de certa forma agregada com o decreto da renovação das concessões, que traz a necessidade de digitalizar a rede, as pessoas têm que ter medidores em casa que permitam fazer a gestão da sua conta, do seu consumo de energia de forma eficiente”, complementou.