O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), relator da Medida Provisória (MP) 1.300, afirmou que deve submeter uma versão do seu relatório à Comissão Mista até o início da próxima semana, considerando o prazo curto que o Congresso tem para atuar antes que a MP caduque, dia 17 de setembro. Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da Comissão, não haverá “nenhuma dificuldade” na aprovação do texto e os consumidores não serão prejudicados com a tramitação.
As declarações reforçaram a expectativa de que a MP 1.300 será aprovada apenas com a expansão da tarifa social para os consumidores de baixa renda, que já está vigente desde julho e depende da conversão do texto em lei para continuar valendo a partir de setembro.
Os demais temas da MP, incluindo a abertura do mercado livre de energia e a revisão de subsídios pagos pela conta de luz, devem ser incorporados pela MP 1.304, cuja Comissão Mista será instalada amanhã, 27 de agosto, com relatoria do próprio Braga.
Relatório da MP 1.300 na próxima semana
“A gente tem a vontade de poder correr o máximo possível e a gente poder disponibilizar para vocês, tendo em vista o prazo do dia 17 de setembro, o compromisso que eu assumi com o presidente Davi [Alcolumbre], com o presidente Hugo [Motta] e com o presidente dessa comissão, até o início da próxima semana, talvez antes, é uma possível versão já de um texto que a gente possa trazer para votação, tendo a concordância de todos”, disse o deputado Fernando Coelho Filhio durante a reunião que instalou da Comissão Mista da MP 1.300, nesta terça-feira, 26 de agosto.
Na reunião, Braga foi oficializado presidente da Comissão Mista, enquanto o senador Joaquim Passarinho (PL-PA) ficou com a vice-presidência e o deputado Coelho Filho com a relatoria da MP.
O deputado Fernando Coelho Filho foi relator do Projeto de Lei 414, que tratava da reforma do setor elétrico, e era ministro de Minas e Energia na época que foi lançada a Consulta Pública 33, em 2017, que iniciou as discussões de modernização do setor ainda travadas hoje. O relatório da MP 1.300, contudo, deve ser “mais enxuto” do que o deputado gostaria quando a MP foi editada, segundo Coelho Filho.
Notícias Relacionadas
Leilão de reserva de capacidade
Nova proposta para o LRCap aumenta custos de energia e restringe flexibilidade, diz Anace
A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) avalia que as novas propostas de minutas para os leilões de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap), que incluíram usinas térmicas movidas a carvão mineral, óleo diesel e óleo combustível, tendem a aumentar o custo da energia tanto para consumidores livres quanto cativos, sem oferecer […]
Sisol
Leilão do Sisol tem 1,8 GW cadastrados e preço de até R$ 3.500/MWh
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do leilão de suprimento aos Sistemas Isolados (Sisol), marcado para 26 de setembro. O certame conta com 241 projetos, que correspondem a 80 soluções de suprimento, totalizando 1.870 MW. Serão três lotes ofertados no leilão, em localidades no Amazonas e Pará, num total de 67 […]
“Mas o importante é que a gente não perca essa janela de oportunidade para trabalhar para amanhã instalarmos a Medida Provisória 1.304. Eu tenho certeza que a gente vai ter muitas convergências para que, com calma, apontando a direção correta, possamos dar ao Setor Elétrico Brasileiro o encaminhamento e a reforma que ele há tanto tempo aguarda”, disse o deputado.
A instalação da Comissão Mista da MP 1.300 chegou a ser agendada duas vezes, nos dias 5 e 12 de agosto, mas foi adiada primeiro por questões do Congresso e depois a pedido do senador Eduardo Braga, que não explicou os seus motivos.
Acordo no Congresso para a reforma do setor
Durante a reunião de hoje, Braga ressaltou que houve um entendimento entre ele, o deputado Fernando Coelho Filho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a “sequencia de atos que serão conjuntos para robustecer a reestruturação do setor elétrico do país”.
O senador lembrou ainda da MP 1.307, que trata da instalação de data centers em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) com uso de energia elétrica renovável, e que deve viabilizar um data center da Casa dos Ventos em Pecém, no Ceará. Segundo Braga, considerando as três MPs, há prazo suficiente para avançar com as medidas de reforma do setor elétrico brasileiro.
“Nós temos hoje um setor bastante complexo, seja pela geração distribuída, seja pela geração eólica e solar, seja pelas condições de estabilidade de potência dentro do sistema, ou seja, existem várias questões a serem discutidas, a questão do gás, que é uma questão fundamental, uma matriz energética fundamental. Portanto, esse é um tema com uma profundidade de debates tão importantes que nós chegamos à conclusão, todos juntos, Fernando, eu, o presidente Davi, presidente Hugo, de que precisamos fazer, deste momento, um momento de um marco extremamente importante para o setor elétrico”, disse Braga.
