O Comitê 4 do Grupo de Trabalho do Gás para Empregar (GT-GE), que estudou o aumento da disponibilidade de gás natural para os setores produtivos, incluiu em suas recomendações a alteração dos dispositivos da lei da privatização da Eletrobras (Lei nº 14.182/2021) que tratam da contratação compulsória de termelétricas a gás natural em localidades que não possuem infraestrutura para o hidrocarboneto.
“A obrigação de contratação de termelétricas a gás, além de inviabilizar que fontes mais limpas sejam consideradas na contração, reduz a quantidade de gás natural que estaria disponível para a indústria. O ideal é que a obrigação seja substituída pela possibilidade dando flexibilidade ao sistema elétrico e aumentando a disponibilidade de gás natural para outras finalidades”, diz o relatório do Comitê.
Nesta segunda-feira, 26 de agosto, o Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou os relatórios dos comitês do GT-GE, após assinatura do decreto do programa. A regulação deve ser publicada nesta terça-feira, 27 de agosto, no Diário Oficial da União.
Segundo o MME, o decreto deve mudar o tratamento dado a atividades de escoamento, processamento, tratamento, transporte, estocagem subterrânea, liquefação e regaseificação de gás natural, segregando-as das atividades de exploração e produção de óleo e gás. O decreto também deve instituir a criação do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural, à semelhança do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
O decreto ainda deverá trazer tentativas para promover maior transparência na formação do preço do gás natural nacional, com a inserção de um novo capítulo para detalhar a transparência de informações do setor, segundo adiantou nota do MME.
O que dizem os relatórios dos comitês do Gás para Empregar
O relatório do Comitê 4, sobre aumento da disponibilidade de gás natural para os setores produtivos, concluiu que o setor tem gargalos que limitam o uso de gás natural pela indústria.
Os principais obstáculos que precisariam ser eliminados são falta de capacidade dos dutos de escoamento, falta de estocagem, desequilíbrio entre a oferta e a demanda, falta de infraestrutura para tratamento do gás nas plataformas de petróleo (FPSOs), falta de harmonização das regulações federais e estaduais, entre outros gargalos. O grupo sugere regulações do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) para tratar das medidas.
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O Comitê 4 também sugeriu incentivos para a conversão de plantas a carvão ou óleo combustível para gás natural. Além disso, o grupo identificou que falta informações sobre a demanda de gás natural, e sugeriu a esquematização de fluxos de informação sobre a indústria para a formatação de políticas públicas.
O Comitê 1, que tratou da disponibilidade de gás natural, também identificou obstáculos relacionados à infraestrutura de escoamento. Assim, sugeriu o aumento nas capacidades dos gasodutos Rotas 1, 2 e 3. O comitê também propõe incentivos ao projeto Poço Transparente, para avaliação da exploração de gás não-convencional.
O Comitê 2, sobre acesso ao mercado de gás natural, sugeriu o tratamento das infraestruturas do setor de gás natural com características de monopólio natural como modelos de negócios específicos, que permitam a atração de investidores a atração de investidores e removam as barreiras à entrada de novos agentes interessados no acesso.
O Comitê 3, que tratou de modelo de comercialização do gás natural da União, propôs que a Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal que gerencia os contratos de Partilha pela União, tenha autorização para acessar diretamente os sistemas de escoamento e de processamento de gás. A medida foi autorizada.
Já a prática de swap de óleo da União por gás natural necessitaria de mudanças na legislação vigente.
O Comitê 5, sobre papel do gás natural na transição energética, sugeriu que os leilões de energia elétrica considerem o potencial de conversão das usinas a óleo diesel e combustível para gás natural, quando houver disponibilidade do gás. A sugestão valeria “inclusive para aquelas que estão com descontratação próxima”. O Comitê também sugere avaliar a viabilidade de substituir a geração a diesel por gás natural nos sistemas isolados.
