Congresso deve ampliar escopo da MP dos data centers em ZPEs, prevê Thymos

A Medida Provisória 1.307/2025, que garante benefícios fiscais para data centers instalados nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), deve ter seu escopo ampliado durante a tramitação no Congresso Nacional. A avaliação é do presidente da Thymos Energia, João Carlos Mello, que vê potencial para o Brasil se tornar um hub regional do setor.

A MP 1.307, publicada em 21 de julho, altera a Lei 11.508, que criou as ZPEs, e obriga as empresas instaladas nessas zonas de exportação a utilizar energia elétrica que venha exclusivamente de fontes renováveis. As usinas devem ser novas, ou seja, devem entrar em operação após a publicação da medida.

O texto também incluiu a prestação de serviços ao mercado externo entre os benefícios das ZPEs, o que, na prática, viabiliza que data centers que sejam instalados nessas regiões contem com isenções até então exclusivas para fabricação e exportação de bens.

A MP nasceu de outra MP em elaboração no governo, que criava o Regime Especial de Incentivos ao Investimento em Data Centers (Redata), por meio da desoneração de tributos federais sobre bens de capital ligados a bens de tecnologia da informação para os centros de dados. A MP decepcionou o setor de data centers, por ter um escopo mais restrito, e deve ser suficiente para viabilizar pelo menos o projeto de R$ 50 bilhões da Bytedance (dona do TikTok) na ZPE de Pecém, no Ceará.

“A expectativa é de que essa MP avance, pois o Brasil possui um enorme potencial para o desenvolvimento desse mercado. Apesar de algumas críticas à abrangência da proposta, acredita-se que ela será ampliada durante o processo legislativo”, disse o presidente da Thymos.

Avanço das MPs do setor elétrico

Mello também projeta avanços em outras Medidas Provisórias do setor elétrico. Segundo ele, temas considerados mais sensíveis e que demandam maior detalhamento, anteriormente incluídos na MP 1.300/2025, devem ser incorporados à MP 1.304/2025. Nesta semana, foram instaladas as comissões mistas responsáveis pela tramitação dos dois textos, mas a MP 1.300 tem um prazo mais curto para ser aprovada, ja que caduca dia 17 de setembro. Já a MP 1.304 tem até novembro para ser aprovada.

Entre os principais pontos que devem ser incorporados pela 1.304 estão a abertura do mercado livre de energia e mudanças nos descontos para fontes renováveis.

A Thymos vê a abertura total do mercado livre como uma oportunidade de destravar investimentos privados superiores a R$ 2 bilhões anuais por uma década. Mello citou dados dos Estados Unidos, onde estados que optaram pela abertura total do mercado reduziram custos de energia em 31% entre 2010 e 2019, contra 18% nos que mantiveram mercado regulado. “A possibilidade de escolha do fornecedor cria um ambiente de competição que tende a reduzir preços”, afirmou.

“É importante ressaltar que o processo de abertura traz consigo alguns desafios, como a necessidade de criação de um arcabouço regulatório robusto, programas de educação para os consumidores, entre outras iniciativas já previstas no cronograma da MP 1.300. Isso reforça a urgência de aprovação da medida, para que esse processo possa ser iniciado de forma ordenada”, afirmou o especialista.

Já o fim dos subsídios na tarifa de transporte para fontes renováveis deve sofrer alterações devido à “reação significativa do mercado” ao cronograma inicialmente proposto, considerado “curto e desafiador” por alguns agentes do setor.

Para Mello, as três medidas provisórias em andamento – a MP 1.304 (setor elétrico), a MP 1.307 (data centers) e a expectativa de ampliação do escopo desta última – representam “avanços relevantes” para o país. “Essas medidas juntas promovem transformações importantes e necessárias para o setor elétrico nacional”, concluiu o presidente da Thymos Energia.