Às vésperas da votação do projeto de lei 4.476/2020, que trata da Nova Lei do Gás e está previsto para ser deliberado nesta terça-feira, 2 de março, na Câmara dos Deputados, o governo federal e representantes da indústria reforçaram o discurso em prol da aprovação do texto original sobre o assunto, rejeitando modificações implementadas pelo Senado.
“É o projeto original. É o projeto que o governo apoia. É o projeto que vai permitir investimentos cada vez maiores nesse importante setor da economia nacional”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em vídeo divulgado em rede social, após reunião com o deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE), relator do projeto na Câmara, na segunda-feira, 1º de março.
“Vim aqui conversar com o ministro e recebi dele o compromisso do governo de seguir juntos respeitando o texto que construímos na Câmara dos Deputados”, disse o parlamentar, no mesmo vídeo.
Na mesma linha, o diretor Comercial e Regulatório da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), Edson Real, destacou que o projeto original aprovado na Câmara representa o melhor modelo alcançado após a discussão entre todos os agentes envolvidos nos últimos anos, além de trazer segurança jurídica e agilizar o processo de acesso à malha de transporte de gás.
“Nossa esperança é que as emendas sejam recusadas e o PL seja aprovado com a redação original”, disse Real, à MegaWhat. “Queremos um modelo competitivo, líquido, aberto, moderno, que cresça e consiga responder mais rapidamente ao crescimento da produção do pré-sal”, completou.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) também defendeu o texto original da Câmara, aprovado com votos favoráveis de 350 deputados no ano passado. “O texto sem alterações é imprescindível para garantir a abertura ampla desse setor, a modernização da regulamentação, a necessária competição na oferta de gás natural e as condições fundamentais para que consumidores tenham liberdade ao escolher seu fornecedor”, acrescentou a entidade, em nota.
Com relação às mudanças feitas no Senado, o IBP disse que elas criam barreiras entre ofertantes e consumidores, permitem a criação de monopólios regionais, dificultam a integração dos mercados de gás natural no país e restringem a disponibilidade do gás natural para o consumidor.
A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), por sua vez, defende a aprovação das mudanças promovidas pelo Senado no projeto de lei. Para a entidade, os desdobramentos do marco regulatório podem avançar em propostas que estimulem o aumento de infraestrutura para o escoamento, o processamento e o transporte do gás do pré-sal e de outros campos do país.
“É preciso criar demanda firme, com térmicas inflexíveis na base do sistema elétrico, para estimular novos gasodutos que levem o gás a centenas de municípios importantes que ainda não dispõem de gás natural”, afirma o presidente da Abegás, Augusto Salomon, em nota.
