Com a sanção da Lei 14.182/2021, o governo está oficialmente autorizado a dar andamento à privatização da Eletrobras, que será feita por meio da emissão de novas ações em uma oferta na B3. A União não vai participar dessa oferta e terá sua participação diluída para menos de 50%. A expectativa do governo é que a operação seja concluída até fevereiro de 2022.
Segundo o governo, o próximo passo é a conclusão dos estudos da privatização pelo BNDES. Quando a Medida Provisória (MP) 1.031 foi editada, em fevereiro, seu único efeito pratico foi liberar o BNDES para iniciar esses estudos. Com a conversão da MP em lei, resta ainda o banco terminar esse processo.
Quando o BNDES concluir os estudos, eles deverão ser aprovados pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que também vai avaliar a modelagem final da operação. Serão definidas as diretrizes da capitalização da companhia na bolsa, como reestruturação societária, preço mínimo de vendas das ações e condicionantes para o processo.
A operação também precisa do aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que vai avaliar os estudos preparados pelo BNDES. Depois disso, a Eletrobras vai convocar uma assembleia de acionistas para que estes aprovem a emissão das novas ações. A União não vai votar nesse quesito.
