Lula sanciona lei do Combustível do Futuro com promessa de R$ 260 bilhões em investimentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei do Combustível do Futuro (antigo PL 528/2020), que traz incentivos para biocombustíveis e captura e estocagem de carbono (CCS, na sigla em inglês). A sanção aconteceu nesta terça-feira, 8 de outubro, em solenidade com a presença de empresas que firmaram compromissos de investimentos de R$ 20 bilhões.

O montante abrange desde investimentos que já haviam sido anunciados pelas empresas a verbas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I), que as empresas são obrigadas a investir. O maior investimento veio da Raízen, que deve aplicar R$ 11,5 bilhões em nove plantas de etanol de segunda geração. (Veja todos os investimentos abaixo)

O Ministério de Minas e Energia (MME), entretanto, faz projeções ainda maiores. Segundo a pasta, o Combustível do Futuro irá estimular R$ 260 bilhões em investimentos no agronegócio e na cadeia de biocombustíveis. Assim, o ministro Alexandre Silveira declarou que o aumento da mistura de etanol na gasolina deve expandir a produção do biocombustível em 50 bilhões de litros por ano, o que corresponde a R$ 65 bilhões em investimentos. O aumento da mistura do biodiesel no diesel, que pode passar de 15% para 25%, pode resultar em R$ 700 bilhões em investimentos, segundo o ministro.

Redução nas importações

Silveira também afirmou que haverá investimento de R$ 52,5 bilhões em novas usinas e esmagadoras de soja e R$ 20 bilhões em biorrefinarias para a produção de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e diesel verde.

“Com o diesel verde e com o biodiesel, reduziremos até 60 bilhões de litros na Importação até 2035”, disse o ministro, que também declarou que até 2032 não haverá mais necessidade de importar querosene de aviação no país.

O ministro também projetou a capacidade de produção de biogás no Brasil na casa de 7 milhões de m³ por ano. Segundo o Centro Internacional de Energias Renováveis – Biogás (CIBiogás), Instituição de Ciência e Tecnologia com Inovação (ICT+i) criado por Itaipu Binacional, a produção de biogás no Brasil em 2022 foi de 3,46 bilhões de nm³.

Mandatos

Presente na solenidade, o deputado Arnaldo Jardim, que foi o relator do projeto na Câmara, ressaltou que não há subsídios para os biocombustíveis. “Tem mandato, tem indução, sabendo que estamos construindo uma nova relação entre poder público e iniciativa privada”, disse.

Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) voltou a criticar os mandatos para biometano no gás natural. Segundo o IBP, sem prazo final de aplicação, pode aumentar a incerteza para investimentos no setor de gás natural e aumentar o custo do combustível. O IBP também lamentou que o diesel coprocessado, que é produzido misturando matéria-prima renovável, não foi incluído na lei. O diesel coprocessado é produzido exclusivamente pela Petrobras.

Investimentos

Confira os investimentos que foram objeto de cartas de compromissos assinados pelas empresas:

• A Raizen assinou carta de compromisso para a implantação de 9 plantas de etanol de segunda geração, no valor total de R$ 11,5 bilhões;
• A Inpasa se comprometeu com a implantação da segunda fase da planta de etanol de milho em Sidrolândia, Mato Grosso do Sul, além da finalização da planta de etanol no município de Balsas, no Maranhão e a construção de biorrefinaria em Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, com investimentos de R$ 3,4 bilhões em 18 meses;
• O Grupo Potencial assinou carta de compromisso de investimentos de R$ 3 bilhões na cadeia de produção de biodiesel, com destaque para a ampliação da planta de biodiesel em Lapra, no Paraná, tornando a maior produtora de biodiesel em planta única do mundo;
• A Virtus, a Eneva e a Edge formalizaram compromisso para a implantação de corredor verde de transporte de gás natural, utilizando caminhões movidos a gás natural liquefeito (GNL). A primeira etapa terá 3 mil quilômetros de extensão e investimento de R$ 1,3 bilhão até 2026;
• O Grupo FS deve implementar planta de captura e estocagem de CO2, associado à produção de etanol, em Lucas do Rio Verde, Mato Grosso. O investimento é de R$ 500 milhões;
• A Shell deve implantar de centro de pesquisa em bioenergia, em parceria com a Raizen e com o SENAI/SP, em Piracicaba, São Paulo, com investimentos de R$ 120 milhões. Do total investido R$ 71 milhões fazem parte dos investimentos da cláusula de P,D&I da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP);
• A Be8 assinou carta compromisso para a implantação de planta de biodiesel em Uberaba, Minas Gerais, com investimentos de R$ 400 milhões.