MP para minimizar 'jabutis' da conta de luz está na Casa Civil há um mês

A Medida Provisória (MP) discutida nos últimos dias para tentar reduzir o impacto dos chamados “jabutis” da Lei 15.097, o marco legal da eólica offshore, e evitar uma alta bilionária na conta de luz, não é nova e foi enviada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Casa Civil há mais de um mês, segundo apurou a MegaWhat.

A proposta foi pensada para ser publicada antes da votação dos vetos presidenciais no Congresso, a fim de desidratar os lobbies interessados na manutenção das emendas polêmicas. Diante da forte repercussão negativa da derrubada dos vetos, o governo federal começou a articular uma nova ofensiva para conter danos.

Reunião emergencial

Segundo a Folha de S.Paulo, após uma reunião de emergência realizada nesta terça-feira, 24 de junho, com os ministros Rui Costa, da Casa Civil, Alexandre Silveira, de Minas e Energia, Fernando Haddad, da Fazenda, e Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Governo, o presidente Lula decidiu que deve encaminhar a nova medida provisória ainda esta semana ao Congresso Nacional.

Além disso, segundo a Folha, Lula também decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar os efeitos da derrubada dos vetos, embora a tese jurídica que será apresentada ainda não esteja definida.

Pressão pelos impactos dos jabutis

O governo calcula que os vetos derrubados na semana passada pelo Congresso devem custar R$ 35 bilhões por ano, já considerando o impacto de R$ 20 bilhões referente aos 8 GW em termelétricas, R$ 600 milhões com extensão de contratos do Proinfa, R$ 12,4 bilhões com 6,9 GW em PCHs, R$ 260 milhões com 300 MW de eólicas no Sul e R$ 1,2 bilhão com a produção de hidrogênio a partir do etanol no Nordeste.

Por conta desses custos elevados, o MME elaborou a MP que limita os impactos, numa tentativa de evitar que os vetos fossem derrubados. O ministro Alexandre Silveira chegou a mencionar em diversas ocasiões que era contrário aos jabutis, e prometeu que o governo seria “intransigente” para evitar um “desastre tarifário” se os vetos fossem derrubados.

A derrubada dos vetos, contudo, contou com votação em massa de parlamentares da base do governo, o que gerou um desgaste político crescente. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, prometeu a nova MP, mas ele próprio se absteve de votar para manter os vetos, enquanto senadores de oposição, como Sergio Moro (União-PR) e Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ) votaram para manter os vetos.

Nova MP

A pressão levou às reuniões emergenciais dos últimos dias, e hoje foi batido o martelo pela publicação da MP que estava engavetada. A estimativa é que a nova redação reduza o impacto anual na conta de luz a cerca de R$ 11 bilhões.

O texto deve propor a contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) como reserva de capacidade, mas com redução da quantidade de energia e vinculação a estudos técnicos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Também deve prever a prorrogação de contratos do Proinfa, programa de incentivo às fontes alternativas, mas com ajustes nos volumes e critérios.

A tentativa é minimizar os danos tarifários sem romper completamente os compromissos firmados com o Congresso. Ainda assim, a medida deverá enfrentar resistência dos setores já beneficiados pelas mudanças, como a indústria do gás natural, PCHs, produtores de biomassa e grupos ligados ao agronegócio.