Política Energética

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Economia e Política

Fundo Clima aprova R$ 10,4 bi para áreas como mobilidade verde e transição energética

O comitê gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) aprovou nesta quarta-feira, 13 de março, o plano de aplicação de recursos para o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável no país e combate à crise climática. O fundo poderá financiar até R$ 10,4 bilhões em projetos do setor público, privado ou do terceiro setor em seis áreas prioritárias, que incluem indústria verde; logística de transporte, transporte coletivo e mobilidade verde e transição energética (geração solar e eólica, e biomassa, eficiência energética, entre outros).

Geração

Consulta sobre edital para Angra 3 será lançada em breve, diz Eletronuclear

A Eletronuclear informou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) enviou, no dia 7 de março, as minutas do edital e do contrato para a licitação dos serviços de Engenharia, Gestão de Compras e Construção (EPC, em inglês) para a conclusão das obras de Angra 3, incluindo a matriz de risco e outros complementos contratuais. Como próximo passo, a Eletronuclear vai divulgar, em breve, uma consulta pública aos documentos com o objetivo de obter contribuições e melhorias de todos os interessados no processo de licitação.

Distribuição

Diretor da Aneel aponta distorção entre índice de qualidade técnica e percepção do consumidor

Segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Ricardo Tili, há uma “distorção” entre o índice de qualidade auferidos pelo Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Iasc), que ficou abaixo de 60 em 2021 e 2022, e os indicadores técnicos Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), que melhoraram no período.

Política Energética

Indústria e consumidores reiteram críticas a subsídios do PL da eólica offshore

Enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não define quem vai relatar o Projeto de Lei 11.247, entidades ligadas à indústria e aos consumidores de energia se manifestaram reiterando as críticas em relação às emendas ao texto aprovadas pela Câmara, que prorrogam subsídios e devem resultar em custos significativos ao setor.

Geração

Matriz elétrica supera 200 GW de potência instalada; MMGD acumula 27,7 GW

A matriz elétrica brasileira superou a marca de 200 GW de potência centralizada, sendo 84,25% de fontes renováveis. O montante foi superado com a entrada em operação comercial nesta quinta-feira, 7 de março, da UFV Boa Sorte I, de 44,1 MW, na cidade de Paracatu, em Minas Gerais. Do total da potência centralizada na matriz, a geração hídrica ocupa a fatia de 55%, enquanto a eólica, de 14,8%, e a biomassa de 8,4%. Das fontes não renováveis, as maiores participações são do gás natural (9%), petróleo (4%) e carvão mineral (1,75%).

Empresas

Importação de energia pela Âmbar da Venezuela passará por fiscalização do TCU

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 6 de março, fiscalização para avaliar o processo de autorização para que a Âmbar Comercializadora de Energia a realize a importação de energia elétrica da Venezuela para atendimento de sistemas isolados, em especial à carga de Roraima. A proposta foi apresentada pelo ministro Jhonatan de Jesus que declarou ser preciso assegurar transparência à negociação. “Em que pese haver a expectativa de redução dos custos da CCC com a retomada da importação de energia para atender àquele sistema isolado, a negociação carece, no mínimo, de transparência e requisitos de competitividade”, afirmou o ministro.

Hídrica

CMSE reduz defluências em hidrelétricas para preservar até 11% do armazenamento

O Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) determinou a redução das defluências das hidrelétricas de Jupiá e Porto Primavera, no rio Paraná, entre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, e a retenção nas usinas de cabeceira. As usinas devem reduzir as defluências mínimas para 3.300 metros cúbicos por segundo e 3.900 metros cúbicos por segundo, respectivamente. A decisão foi tomada após recomendação do Operador Nacional do Sistema (ONS) por conta dos níveis de chuva abaixo do esperado nos últimos meses.

Centro de Operação do Sistema/Crédito: divulgação ONS

Planejamento

Consulta discute padronizar processos do ONS em modelo semelhante ao da CCEE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, com prazo de 47 dias, de 7 de março e 22 de abril, para aperfeiçoamento dos processos decisórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), assim como existe na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A expectativa é que após o fechamento da consulta as contribuições sejam analisadas e dentro de um prazo de 120 dias ocorra a revisão dos procedimentos de rede. Inclusive, sobre as contribuições, os diretores Ricardo Tili e Hélvio Guerra pediram para constar em ata a discussão sobre permitir sustentações orais na abertura de consultas.

Economia e Política

Acordo com federalização da Cemig penaliza MG no curto prazo, mas resolve dívida em dez anos

A negociação para equacionar a dívida do estado de Minas Gerais, em cerca R$ 160 bilhões, estabelece entre as medidas, que a União deve receber participações acionárias em estatais mineiras, entre elas a Cemig a Codemig. Tecendo críticas ao governador Romeu Zema (Novo-MG) pela falta de diálogo com o governo, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira disse que o acordo é estruturante e permitiria ao estado realizar novos investimentos.

Política Energética

Copergás cria GT para estimular uso de gás natural veicular

A Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) anunciou a criação de um grupo de trabalho para estimular o uso de gás natural veicular (GNV). Atualmente, o GNV já responde por 25% do volume comercializado pela Copergás. Segundo a concessionária, Pernambuco tem a quarta maior frota do Brasil de carros convertidos para gás natural, somando mais de 90 mil veículos.

Política Energética

Se TCU tivesse avaliado diretrizes, decreto sobre distribuidoras já teria saído, diz ministro

O decreto com as diretrizes das prorrogações das concessões das distribuidoras já teria sido publicado caso o Tribunal de Contas da União (TCU) tivesse avaliado de forma prévia as condições propostas pelo governo, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Na sequência, ele elogiou a postura da corte de liberar o governo para seguir com as renovações, e disse que o processo será conduzido "de forma equilibrada" e "com diálogo".

Óleo e Gás

Térmica de 1,3 GW terá avaliação do MME para contratação como energia de reserva

O governo do Rio Grande do Sul tentou destravar a implantação da termelétrica a gás natural Rio Grande, de 1,28 GW, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a revogação da outorga da usina, em decisão de 2017, e encaminhou o processo para o Ministério de Minas e Energia avaliar a conveniência e oportunidade de ser contratar a energia da UTE Rio Grande como reserva.

Consumo

Pará terá energia universalizada até 2026; estado recebeu R$ 2,6 bi do Luz para Todos

Novos contratos do programa Luz Para Todos no Pará vão reunir investimentos de R$ 2,6 bilhões para atender 70 mil unidades consumidoras, incluindo regiões remotas no estado. Os novos contratos foram assinados em cerimônia na cidade de Breves pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o governador do estado, Helder Barbalho. Também estiveram presentes senadores, deputados e prefeitos da região.

Distribuição

PL que dificulta prorrogação de concessões de distribuições entra em regime de urgência

O projeto de lei (PL) 4.831 de 2023, que altera as regras para prorrogação de concessões de distribuição, entrou em regime de urgência na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 27 de fevereiro. Assim, o PL dispensa certas formalidades regimentais e deve entrar na pauta da próxima sessão deliberativa, que ainda não tem data marcada.

Hidrogênio

Meta do país é viabilizar de dois a três grandes projetos de hidrogênio até 2030, conta Barral

O Brasil ocupa as primeiras posições entre os países com potencial mais competitivo de hidrogênio de baixo carbono e menor custo para sua viabilização, mas para atrair os investimentos internacionais e manter os recursos gerados no país, é necessário chegar até 2030 com dois a três grandes projetos, explica Thiago Barral, secretário de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME). “Viabilizando grandes projetos e demonstrando que o Brasil é capaz de entregar projetos competitivos de hidrogênio nesse horizonte [até 2030], a nossa visão é que em 2035 o Brasil pode consolidar os chamados hubs, que são os polos de hidrogênio”, disse o secretário do MME em audiência pública realizada no Senado nesta terça-feira, 27 de fevereiro.

Biocombustíveis

Relatório do Combustível do Futuro estabelece mandatos para biometano, diesel verde e SAF

O Combustível do Futuro (Projeto de Lei nº 4.516 de 2023) teve seu relatório apresentado nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, pelo deputado Arnaldo Jardim. O texto foi enviado ao Congresso pelo Executivo em setembro de 2023. Agora, o projeto de lei (PL) deve ser votado na Câmara dos Deputados, onde tramita em regime de urgência, e no Senado, para então seguir a sanção presidencial. Confira abaixo as principais determinações do relatório:

Consumo

Carga do SIN deve ter alta de 3,8% em março

A carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) deve chegar a 82.438 MW médios em março, aumento de 3,8% em relação ao mesmo mês de 2023. A projeção está quase em linha à previsão anterior, de 3,6%. Para abril, o crescimento também se manteve alinhado, com alta de 4,7%, a 77.480 MW médios, em relação a março de 2023. As estimativas foram apresentadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) durante o primeiro dia da reunião mensal do Programa Mensal do Sistema (PMO), que ocorreu nesta quinta-feira, 22 de fevereiro.

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Geração

ONS fala em reservatórios bem-posicionados, mas mantém recomendações para poupar água

Depois de uma recuperação dos reservatórios do submercado Norte, voltando a contribuir com a exportação para o Sistema Interligado Nacional (SIN) no fim de janeiro, o Operador Nacional do Sistema (ONS) deve aproveitar ao máximo a geração da região para poupar os reservatórios do Sul e Sudeste/Centro-Oeste. Durante a primeira reunião do Programa Mensal da Operação (PMO) de março, nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, o Operador confirmou as recomendações ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para monitoramento da taxa de replecionamento dos reservatórios da bacia do Paraná e de uma eventual flexibilização das defluências mínimas das hidrelétricas Porto de Primavera e Jupiá, a partir de março de 2024.

Temporal causa danos na cidade do Rio de Janeiro. Na zona sul várias árvores caíram atingindo calçadas e carros.

Planejamento

Solução para eventos climáticos extremos no setor demandam participação de entes federativos

Melhorias em previsibilidade e ações de resposta e a integração do governo estadual com empresas e agentes do setor elétrico foram apontadas como soluções iniciais para o enfrentamento de eventos climáticos, cada vez “mais severos”, e para a resiliência das redes no Brasil. O tema foi debatido em um workshop promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Brasília nesta quinta-feira, 22 de fevereiro.

Política Energética

MME vai negociar emendas de PL da eólica offshore e prevê MP com antecipação de R$ 26 bi para tarifas

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vai negociar algumas emendas do projeto de lei 11.247/2018, que originalmente criava um marco legal para a exploração de energia eólica offshore, mas recebeu diversas emendas. A expectativa é possibilitar a sua aprovação no Senado Federal, já que foram incluídos desde a postergação de subsídios para renováveis, novas condições que vão viabilizar a contratação de termelétricas a gás natural, incentivos à pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e até mesmo novos incentivos ao carvão mineral.