Política Energética
A energia elétrica precisa ter uma lei complementar específica no contexto da reforma tributária, mais do que a essencialidade, assim como deve ocorrer com setores como agro e combustíveis. A defesa é do diretor Institucional e Jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Wagner Ferreira.
Distribuição
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que possui um orçamento de R$ 34,9 bilhões para o ano de 2023, pode ser reduzida sob três abordagens, conforme perspectiva de Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Uma das opções sugeridas por Feitosa seria a partilha do bônus de outorga de novas concessões de geração, já que toda a arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu tomada de subsídio para alteração dos procedimentos de rede relacionados à conformidade regulatória do Operador Nacional do Sistema (ONS). A tomada de subsídio foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira, 19 de setembro, e ficará aberta a contribuições até o dia 3 de novembro, […]
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) instaurou consulta pública para debater um normativo que estabeleça diretrizes para situações emergenciais de restrição temporária ao fornecimento de energia elétrica ocorridos no sistema elétrico brasileiro. O texto ficará disponível para contribuições por 30 dias, a contar desta terça-feira, 19 de setembro. Segundo a nota técnica da proposta, o ministério entende que apesar de todos os esforços e aprimoramentos obtidos em termos de gestão, operação e planejamento do sistema elétrico nacional há a necessidade de avanços, como a implementação da recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) – também reforçada pelo Poder Legislativo e agentes setoriais – , de um novo normativo para robustecer a governança setorial nesse ponto de atuação e viabilizar as proposições do CMSE, de forma isonômica e transparente.
Hidrogênio
O grande potencial brasileiro para transformar a geração elétrica renovável em fonte de hidrogênio ou amônia verde pode contar com incentivos que não necessariamente venham de dinheiro novo, e sim com um rearranjo de subsídios que já existem. Esta é a análise do CEO da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia e do diretor de Inovação, Produtos e Regulatório Omega Energia, Bernardo Bezerra.
Distribuição
O Ministério de Minas e Energia (MME) deve desistir da proposta de calcular o "excedente econômico" das distribuidoras de energia que terão as concessões prorrogadas nos próximos anos. As diretrizes dos processos devem ainda contemplar medidas que darão espaço para que distribuidoras com problemas graves em suas áreas de concessão, como a Light, tenham uma estrutura tarifária diferenciada, a ser definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As diretrizes estão em nota técnica enviada pelo MME ao Tribunal de Contas da União (TCU), feita a partir das contribuições da consulta pública feita sobre o tema. A corte ainda deve se pronunciar sobre as regras propostas, antes que um decreto definindo as condições seja publicado ainda em 2023.
Óleo e Gás
Em julho, a produção de petróleo nos contratos de partilha, adotados no pré-sal, registrou a maior média diária, com 899 mil barris de petróleo por dia. Com isso, a produção acumulada neste tipo de contratação atingiu a marca de 518 milhões de barris produzidos desde 2017, quando o regime entrou em vigor na então chamada Área de Desenvolvimento de Mero. No período, a produção acumulada de gás natural com aproveitamento comercial somou 1,44 bilhão de m³.
Eólica
O projeto de lei 576/2021, que trata da regulamentação das eólicas offshore e que está na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Zé Vitor (PL/MG), recebeu as assinaturas necessárias para que possa tramitar em regime de urgência. “Neste momento, nós da eólica e juntamente com o IBP, estamos fechando as nossas contribuições que vamos entregar ao deputado Zé Vitor, que está preparando esse texto e, muito em breve, estará pronto. Provavelmente, daqui uma semana ou duas semanas, a gente estará em Brasília conversando para aprovação desse projeto”, disse a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, em painel do Brazil WindPower, nesta quinta-feira, 14 de setembro.
Eficiência energética
O avanço da nova capacidade por fontes descentralizadas e intermitentes tem ampliado a complexidade de operação no Sistema Interligado Nacional (SIN) brasileiro, que precisa aumentar sua segurança energética ao passo que evolui tecnologicamente. Para André Clark, vice-presidente sênior da Siemens Energy para a América Latina, soluções para essas questões devem vir antes mesmo da exportação de energia.
Eólica
Os impactos socioambientais das plantas de hidrogênio verde e das porções territoriais de projetos de eólicas offshore – como subestações e transmissão – foram bastante debatidos pelos representantes de estados durante painel no Brazil Windpower, nesta quarta-feira, 13 de setembro.
Eólica
O governo do Rio Grande do Norte celebrou nesta terça-feira, 12 de setembro, durante o Brazil WindPower, dois novos memorandos de entendimento (MoUs) com a Neoenergia e a Ocean Winds visando a indústria de eólica offshore no porto Indústria Verde, na cidade de Caiçara do Norte.
Destaques do Diário
A Secretaria-Geral da Presidência da República instituiu a mesa de diálogo “Energia renovável: direito e impacto” para tratar dos impactos e conflitos de empreendimentos renováveis sobre as comunidades locais onde as usinas são instaladas. O dispositivo foi criado por meio de portaria publicada nesta segunda-feira, 11 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU). Assinantes anuais do plano Plus da MegaWhat recebem diariamente um resumo com os destaques do DOU.
Planejamento
“Estamos falando de fenômenos absolutamente elétricos. O entendimento do evento pode trazer luz para o setor elétrico, não somente do ponto de vista da operação do sistema. Por isso, eu declarei, do ponto de vista do planejamento, da operação para a implementação dos novos parques e usinas e para os fabricantes de equipamentos, que também terão que, provavelmente, adaptar os seus equipamentos”, disse Ciocchi durante entrevista na 15° edição do Fórum Latino-Americano de Smart Grid realizado nesta segunda-feira, 11 de setembro.
Óleo e Gás
Na Argentina, uma grande reserva de óleo e gás não-convencionais está depositada na formação Vaca Muerta, entre as províncias de Neuquén, Rio Negro, La Pampa e Mendoza. Diante da demanda crescente por gás no Brasil, é importante para o país encontrar outra fonte que substitua o gás boliviano.
Eólica
Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 5 de setembro, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) defenderam o planejamento marinho com ordenação das áreas de uso para diferentes atividades, como pesca, navegação, exploração e produção de petróleo e eólicas offshore. O Instituto também defende “regras claras de mitigação e redução dos impactos socioambientais”.
Destaques do Diário
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou por mais dez dias o período da consulta pública nº 10/2023, sobre a proposta de acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) relativa ao gasoduto Subida da Serra. Agora, as contribuições poderão ser recebidas até o dia 14 de setembro.
Óleo e Gás
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta segunda-feira, 4 de setembro, que a Comissão Especial de Licitação (CEL) aprovou, em reunião no dia 1º de setembro, a inscrição de mais cinco empresas para participar do 4º Ciclo de Oferta Permanente. As empresas são: Aguila Energia e Participações Ltda.; Fluxus Óleo, Gás & Energia Ltda.; Jevin Comércio e Serviços Ltda.; Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda.; e Salvador Energy Inc.
Planejamento
Na segunda reunião do Relatório de Análise de Perturbação (RAP) que apura o desligamento em cadeia no Sistema Interligado Nacional (SIN) no dia 15 de agosto, o Operador Nacional do Sistema (ONS) apontou novas análises que indicam que o ERAC (Esquema Regional de Alívio de Carga) teve desempenho satisfatório nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Sul e Nordeste. “A atuação correta dessa proteção interrompeu o efeito cascata de desligamentos no sistema, permitindo que 70% da energia do país fosse mantida”, diz o ONS em nota da reunião realizada na sexta-feira, 1º de setembro.
Governança
A relação institucional entre as entidades do setor de energia brasileiro, nas suas organizações e governança, está "desestruturada", criticou Élbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), durante participação no evento Energia em Foco, da AES Brasil.
Empresas
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, de 30 de agosto, acordo de solução consensual para o setor de energia envolvendo as térmicas contratadas em leilão emergencial, em outubro de 2021, diante do cenário de escassez de água ocorrido no período. A estimativa é que a decisão gere economia de mais de R$ 220 milhões na conta de energia dos consumidores até 2025.