Geração
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, a solução consensual entre a Karpowership do Brasil (KPS), o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cumprir o contrato do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), leilão emergencial realizado em outubro de 2021 para contratar termelétricas adicionais em meio à crise hídrica daquele ano.
Política Energética
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Agenda Regulatória para o biênio 2024/2025, bem como atividades para 2026, uma vez que essas já estavam inscritas na agenda anterior. No total, 30 atividades compõem a agenda do próximo biênio e que agora poderão ser acompanhadas em painel de Bussiness Intelligence no portal da agência com divisões que incluem eixos temáticos e andamento da atividade.
Mercado energético
Apesar das declaradas intenções do governo brasileiro de que o país irá “liderar a transição energética pelo exemplo”, o Brasil foi posicionado em quinto lugar entre os mercados emergentes mais interessantes para investimentos em energia renovável, atrás da Índia, China Continental, Chile e Filipinas. O estudo foi desenvolvido pela Bloomberg NEF e avaliou 110 economias emergentes.
Geração
O Brasil e mais 118 países assinaram acordo em que se comprometem a triplicar a geração renovável global para pelo menos 11 mil GW de capacidade instalada até 2030, e duplicar anualmente a taxa média global em melhorias para eficiência energética, atualmente em 2%, para 4% também em 2030. O Compromisso Global sobre Energias Renováveis e Eficiência Energética foi assinado neste sábado, 2 de dezembro, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28).
Política Energética
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, avalia que o Projeto de Lei 11.247/2018, que trata das eólicas offshore e que recebeu diversas emendas (conhecidas como “jabutis”), deve ser revisado pelo Executivo caso não sofra alterações no Senado.
Política Energética
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, voltou a conciliar a preservação ambiental ao desenvolvimento econômico em discurso feito na sexta-feira, 1º de dezembro, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Óleo e Gás
Em reunião realizada na última quinta-feira, 30 de novembro, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) convidou o Brasil a participar da Opep+, grupo que vai além dos 13 países-membros e abrange outros produtores convidados, que não são obrigados a aderir às decisões do cartel.
Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 11.247/2018, que originalmente criava um marco legal para a exploração de energia eólica offshore, mas recebeu diversas emendas, incluindo postergação de subsídios para renováveis, novas condições que vão viabilizar a contratação de termelétricas a gás natural, incentivos à pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e até mesmo novos incentivos ao carvão mineral. O texto será agora encaminhado ao Senado.
Hidrogênio
Enquanto o marco legal do hidrogênio no Brasil perdeu boa parte dos subsídios em sua aprovação na Câmara dos Deputados, a Comissão Europeia destinará 800 milhões de euros para subsidiar a produção de hidrogênio renovável no bloco, por meio de leilão anunciado na última quinta-feira, 23 de novembro.
Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.308/2023, que institui um marco legal para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Ficou para a sessão de amanhã, 29 de novembro, a discussão de outro PL, o 11.274/2018, que inicialmente tratava da regulamentação da geração eólica offshore mas recebeu diversas emendas e acabou virando alvo de críticas por expandir subsídios no setor. Na sessão de hoje, foi aprovado o regime de urgência para o texto.
Hidrogênio
A Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara aprovou nesta terça-feira, 28 de novembro, o relatório do deputado Bacelar (PV-BA) sobre o projeto de lei que cria o marco legal para exploração de hidrogênio de baixo carbono.
Política Energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério de Energia da Arábia Saudita assinaram memorando de entendimento (MOU, na sigla em inglês) para cooperação entre os países em diversas áreas do setor de energia. O acordo foi assinado nesta terça-feira, 28 de novembro, em Riade, na Arábia Saudita.
Empresas
O presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, não compareceu à audiência pública das comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor, ocorrida nesta quarta-feira, 22 de novembro, na Câmara dos Deputados. A reunião tinha como objetivo debater a interrupção no fornecimento de energia ocorrida no começo de novembro no estado de São Paulo e que deixou sem eletricidade 2,1 milhões de unidades consumidoras atendidas pela Enel SP. A ausência do presidente da companhia foi criticada pelos parlamentares, que adiaram a sessão.
Política Energética
As ações da estatal mineira Cemig fecharam com queda de quase 10% no pregão desta quarta-feira, 22 de novembro, depois que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse concordar com a federalização de ativos do estado para pagar a dívida com a União. Zema participou de uma reunião na tarde de hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também teve a participação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para tratar da proposta.
Geração
A usina nuclear Angra 2 foi reconectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) na última semana, no dia 16 de, às 9h25, após passar pela parada programada de reabastecimento de combustível, que teve início em 25 de setembro. A unidade opera com 100% desde a última semana.
Congresso
A Associação Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase) e o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) encaminharam nesta sexta-feira, 17 de novembro, carta conjunta aos ministérios de Minas e Energia (MME) e das Relações Institucionais, além da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando veto integral ao Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB).
Leilões
O Ministério de Mina e Energia (MME) está em fase de planejamento de um leilão de reserva de capacidade de térmica para atendimento na ponta em 2024. Em entrevista à GloboNews, o ministro da pasta, Alexandre Silveira, destacou que o certame deve trazer mais tranquilidade e segurança energética ao Sistema Interligado Nacional (SIN), em meio às ondas de calor.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, de 16 de novembro a 15 de janeiro de 2024, para discutir a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2024, prevendo uma alta de 6,2%, a R$ 37,17 bilhões.
Óleo e Gás
A Pré-Sal Petróleo (PPSA) completou dez anos no último sábado, 11 de novembro. A estatal foi criada em 2013, pelo decreto nº 8.063, com o objetivo de gerenciar os contratos de partilha do pré-sal e comercializar a parcela de petróleo e gás natural de direito da União nestes contratos.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública uma proposta de portaria que estabelece diretrizes para a otimização do uso de geração de energia elétrica inflexível proveniente de termelétricas no Sistema Interligado Nacional (SIN) em cenário de excedentes energéticos. As contribuições para o aprimoramento da proposta serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia pelo prazo de 20 dias, contados a partir desta segunda-feira, 13 de novembro.