Destaques do Diário
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) instituiu grupo de trabalho do Programa Gás para Empregar (GT- GE), para receber subsídios na proposição de medidas e diretrizes para melhorar o aproveitamento do gás natural produzido no Brasil. As atividades do GT terão prazo de 120 dias, contados da designação dos seus membros, e sujeitos à prorrogação.
Economia e Política
Depois de uma terça-feira (16) de anúncios sobre as regras da política de preços da Petrobras, e na qual, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, falou sobre readquirir refinarias vendidas, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou resolução revogando as diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no país.
Combustíveis
A nova estratégia comercial de preços da Petrobras rompe com a obrigação de cumprir a paridade de preços internacionais (PPI), mas não vai deixar de considerá-los como uma referência na precificação dos combustíveis. Segundo Jean Paul Prates, presidente da estatal, o modelo não reflete interferência do governo, mas sim um ajuste para maximizar as vantagens competitivas da companhia no Brasil, a fim de garantir sua rentabilidade e também a fatia de mercado.
Economia e Política
O governo não pode usar a Petrobras, uma sociedade de economia mista, com controle estatal e sócios privados, para fazer políticas públicas, disse o ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ao participar do Seminário Brasil Hoje, organizado pelo grupo Esfera.
Economia e Política
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), defendeu nesta segunda-feira, 15 de maio, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorize a Petrobras a realizar pesquisas para exploração de petróleo na Bacia do Foz do Amazonas - que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, região da nova fronteira da Margem Equatorial – e, caso os estudos apontem para a “compatibilização ambiental” dos projetos, beneficiem a economia da região.
Distribuição
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a ação judicial movida pela União questionando as regras da privatização da Eletrobras, concluída em 2022, e alertou que distribuidoras "sem eficiência na gestão" poderão não ter as concessões renovadas. As declarações foram feitas em entrevista à rede CNN.
Empresas
As ações da Eletrobras operam em queda nesta segunda-feira, 8 de maio, depois que a União entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o limite de 10% no direito a voto de qualquer acionista da empresa, aprovado no contexto da sua privatização, no ano passado.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou cinco resoluções que estabelecem as diretrizes para o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do rio Madeira e do rio Tocantins, chamado de Pró-Amazônia Legal. No total, 111 localidades dos sistemas isolados no Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima foram classificadas como aptas a serem beneficiadas pelas ações do programa. As três localidades com maior custo de geração em 2022, são a de Tefé, Tabatinga e Castanho, todas no Amazonas, enquanto as com os maiores custos de perdas, são a de Castanho, Tefé e Oiapoque, a última no Amapá.
Eólica
Com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a reunião do Consórcio Nordeste, que está sendo realizada na tarde desta sexta-feira, 5 de maio, contou com o pedido para prorrogação, por pelo menos 36 meses, das outorgas de projetos eólicos e solares para as empresas que protocolaram seus projetos até 2 de março de 2022. O prazo, chamado de “corrida do ouro” no setor, garantia aos projetos o desconto de 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tusd e Tust) de eólicas e solares. Também ficou condicionado que esses empreendimentos terão até 48 meses, da data de outorga, para iniciar a operação comercial e garantir o benefício.
Consumo
Com os bons níveis de armazenamento e expectativas de permanecerem elevados, inclusive durante o período seco, a energia elétrica gerada por renováveis será priorizada para o atendimento eletroenergético do país este ano. A decisão foi anunciada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) em reunião realizada nesta quarta-feira, 3 de maio. Estudos prospectivos apresentados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicaram o melhor armazenamento do histórico para o final do mês de outubro para o Sistema Interligado Nacional (SIN) entre 70,4% e 81,6%.
Mercado Livre
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) recomendou nesta quarta-feira, 4 de maio, a adoção dos critérios para as estimativas de entrada em operação comercial dos empreendimentos contratados no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Os dados desses projetos estão sendo considerados em processo sombra durante o ano de 2023 e devem constar nos resultados do Programa Mensal de Operação (PMO) de forma efetiva a partir de janeiro de 2024. Os critérios compreendem a proposta metodológica constante em nota técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para empreendimentos, considerando estimativas da agência, do empreendedor e da outorga, para entrada em operação entre três e cinco anos.
Distribuição
Os investimentos sociais já feitos pelas distribuidoras de forma "espontânea" em eficiência energética podem servir para nortear as exigências que serão feitas na renovação das concessões que vencem nos próximos anos, disse Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE).
Política Energética
Ao mesmo tempo em que o Brasil tem recursos naturais em abundância para liderar a transição energética, o setor elétrico brasileiro sofre as consequências de "distorções graves, com impactos devastadores" com relação à tarifa de energia, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O ministro participou nesta quarta-feira, 3 de maio, de uma audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, quando respondeu perguntas dos parlamentares sobre os mais diversos assuntos.
Distribuição
A consulta pública que vai discutir a proposta do governo para renovação das concessões de distribuição que vencem nos próximos anos deve ser lançada nas próximas duas a três semanas, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, depois de participar de uma audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Distribuição
A renovação das concessões de distribuição de energia que vencem nos próximos anos serão “ancoradas em contrapartidas sociais por parte das empresas”, visando a melhoria na qualidade do atendimento, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo o ministério, Silveira apresentou ontem, 2 de maio, a proposta envolvendo as contrapartidas sociais […]
Destaques do Diário
A Secretaria de Planejamento e Transição Energética autorizou a importação e exportação de energia interruptível pelas comercializadoras Esfera, Libra, Bravo, Newave e CPFL com a Argentina e Uruguai. As portarias foram publicadas na edição desta terça-feira, 2 de maio, no Diário Oficial da União. As cinco comercializadoras poderão exportar excedente da geração hidrelétrica. Na última semana, em reunião do Programa Mensal da Operação (PMO) realizado pelo Operador Nacional de Energia (ONS), a expectativa era da continuidade da exportação de excedente hidrelétrico ainda nesta semana, dada a chegada do fim do período úmido.
Destaques do Diário
A Secretaria de Planejamento e Transição Energética aprovou o enquadramento usinas solares fotovoltaicas sob o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A adesão ao regime suspende as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas ao projeto por um período de cinco anos.
Hidrogênio
O hidrogênio de baixo carbono não é "uma bala de prata nem uma panaceia", mas uma tecnologia que vai permitir descarbonizar atividades com alto índice de emissão de gases causadores de efeito estufa, além de trazer oportunidades para industrializar regiões de menor desenvolvimento socioeconômico no Brasil, como o Nordeste.
Governança
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a atuação das agências reguladoras e falou sobre a necessidade de se viabilizar gasodutos para escoamento do gás do pré-sal. As declarações foram feitas durante discurso em evento organizado pela Associação das Mineradoras de Ferro (AMF) em Belo Horizonte (MG).
Empresas
A Petrobras informou que assinou um contrato para ampliar e modernizar a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, a fim de cumprir as previsões do Plano Estratégico 2023-2027. A estatal informou ainda que encaminhou à Casa Civil os investimentos previstos pelo plano de negócios, a fim de subsidiar o governo na elaboração do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).