Empresas
Os associados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aprovaram, em assembleia realizada nesta terça-feira, 6 de fevereiro, os orçamentos de R$ 12,08 milhões para implantação da sua nova governança, e de R$ 2,54 milhões para o desenvolvimento da plataforma de certificação de energia renovável.
Combustíveis
Após reunião com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a criação de um grupo de trabalho junto ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para estudar a redução nos preços de passagens aéreas no Brasil a partir da composição dos valores do combustível de aviação (QAV).
Carvão
O ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu as diretrizes para cálculo do preço e elaboração do contrato de energia de reserva (CER) para contratação da energia gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, maior termelétrica a carvão mineral da América Latina e que foi beneficiada pelo Programa de Transição Energética Justa (TEJ) criado pela Lei nº 14.299, de 2022.
Governança
A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) recomendou aos seus associados que votem contra a aprovação do orçamento para a nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que acontece nesta terça-feira, 6 de fevereiro.
Congresso
Em mensagem ao Congresso Nacional, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pediu o apoio dos parlamentares para a melhoria do ambiente regulatório brasileiro, promovendo diversas reformas administrativas, entre elas, algumas estratégicas para o setor energético. O Congresso abriu a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, em sessão conjunta, marcando o início dos trabalhos de 2024. Dos 11 temas listados para apoio em propostas legislativas, quatro são exclusivas para o setor: eólica offshore, Combustível do Futuro, transição energética e hidrogênio de baixo carbono. Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, reforçaram os esforços das Casas para aprovação desses projetos, considerados na Agenda Verde e para a promoção da transição energética.
Congresso
As diretrizes que nortearão os processos de prorrogação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos, elaboradas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e submetidas a consulta pública em 2023, poderão sofrer "mudanças substanciais" após reavaliação pela Casa Civil. O cenário consta em documento assinado pelo ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado aos demais membros da corte em um processo de sua relatoria, no qual deputados fizeram indagações sobre os processos de renovação das concessões.
Geração
Em mais um desdobramento das discussões entre Brasil e Paraguai sobre o preço da energia vendida por Itaipu Binacional, o pagamento de funcionários, fornecedores e investimentos da usina continua suspenso até que o presidente do país vizinho, Santiago Peña, assine a carta que autoriza a sua gestão provisória.
Biocombustíveis
O papel dos biocombustíveis na transição energética teve destaque nos pronunciamentos do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do diretor-executivo da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), Fatih Birol, durante a assinatura do Plano de Trabalho Conjunto para a Aceleração da Transição Energética, ocorrida nesta quarta-feira, 31 de dezembro.
Congresso
A Justiça acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu uma medida tutelar provisória, em regime de urgência, para suspender todos os procedimentos administrativos que visam o licenciamento ambiental para a construção da UTE São Paulo, de 1,74 GW, a gás natural, no município paulista de Caçapava.
Política Energética
Pela primeira vez em mais de um ano à frente do Ministério de Minas e Energia, o ministro Alexandre Silveira recebeu nesta segunda-feira, 29 de janeiro, representantes de 26 associações e entidades do setor elétrico para discutir os problemas mais importantes, e defendeu a importância do diálogo e da participação de todos nos trabalhos necessários. Agentes ouvidos pela MegaWhat viram com bons olhos a iniciativa, e relataram ter saído com otimismo do encontro, que durou cerca de duas horas.
Consumo
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia liberou o Ministério de Minas e Energia (MME) para seguir com o processo de renovação das concessões de distribuição de energia. A proposta a seus pares do Tribunal é para que ocorra o acompanhamento individualizado de cada concessão, se assim for autorizada pelo Poder Concedente.
Economia e Política
O lançamento do programa Nova Indústria Brasil nesta segunda-feira, 22 de janeiro, trouxe a perspectiva de investimentos e ações para programas já lançados durante o primeiro ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Serão R$ 300 bilhões para financiamentos destinados à nova política industrial até 2026. Além dos R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do CNDI, em julho de 2023, outros R$ 194 bilhões foram incorporados, provenientes de diferentes fontes de recursos redirecionados para dar suporte ao financiamento das prioridades da Nova Indústria Brasil.
Biocombustíveis
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu, durante reuniões multilaterais em Davos, na Suíça, o mandato para hidrogênio, combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel verde de países desenvolvidos para estimular a produção desses combustíveis na América Latina.
Política Energética
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, voltou a defender o fim de combustíveis fósseis, a bioeconomia e o pagamento por serviços ecossistêmicos em painéis do Fórum Econômico Mundial, que acontece em Davos, na Suíça.
Planejamento
Depois da revogação de 10,08 GW em outorgas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no contexto do “dia do perdão”, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) contemplou 175 empreendimentos para ocupar o espaço liberado na rede de transmissão, somando 7,9 GW.
Empresas
A Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) publicou nesta segunda-feira, 15 de janeiro, um boletim demonstrando insatisfação com a condução do governo sobre os embates com a ex-estatal, agravada depois que a União se absteve de votar contra a incorporação de Furnas em assembleia de acionistas realizada na semana passada.
Política Energética
Em participação no Fórum Econômico Mundial, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, valorizou a matriz elétrica predominantemente renovável brasileira e comentou o crescimento de 8,4 GW em energia renovável em 2023. Para ele, o país já realizou sua transição energética.
Hídrica
Os presidentes do Brasil e do Paraguai disseram estar dispostos a encontrar uma solução conjunta para as divergências sobre o preço da energia da hidrelétrica Itaipu Binacional, com uma reunião prevista para os próximos dias para rediscutir o assunto. “Disse ao companheiro Peña que nós vamos rediscutir a questão das tarifas. Temos divergência na tarifa, mas estamos dispostos a encontrar uma solução conjuntamente e nos próximos dias nós vamos voltar a fazer uma reunião”, disse o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em declaração a jornalistas após agenda com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, nesta segunda-feira, 15 de janeiro.
Política Energética
A mudança na Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME) marca uma importante vitória do ministro Alexandre Silveira (PSD-MG), mas dificilmente resultará em mudanças bruscas na condução da pasta, segundo especialistas ouvidos pela MegaWhat. A influência dos grupos do senador Davi Alcolumbre (União-AP), tido como responsável pela indicação do então secretário-executivo, Efrain Cruz, deve permanecer sobre o setor, assim como a de Gilberto Kassab (PSD-SP) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nomes próximos do ministro Silveira. >> Os bastidores da saída de Efrain Cruz do MME e a escolha de Arthur Valério para o cargo
Destaques do Diário
A Zeg Biogás terá isenção de tributos e impostos durante a implementação do Projeto Aoreira, que prevê o desenvolvimento de biodigestores e sistema de dessulfurização de biogás e purificação para produção de biometano, em Tupaciguara, estado de Minas Gerais.