Política Energética

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15/12/23

Política Energética

Senador Vital do Rego se pronuncia sobre Ranking dos Parlamentares, da Frente

O senador Vital do Rego (MDB – PB) avalia que o Ranking dos Parlamentares, elaborado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia e que o posicionou como o parlamentar menos alinhado aos interesses dos consumidores de energia, tem sua credibilidade prejudicada porque a autora do levantamento “tem íntimas ligações com os defensores dos interesses dos grandes consumidores de energia, que atuam fortemente no Congresso Nacional para que suas pautas sejam privilegiadas, em detrimento dos pequenos e médios consumidores”.

14/12/23
Setor sustentável e racional passa pelo fim dos subsídios, defendem Engie e Acciona

Política Energética

Setor sustentável e racional passa pelo fim dos subsídios, defendem Engie e Acciona

As deliberações do Legislativo para prorrogação de subsídios às fontes renováveis têm preocupado até mesmo empresários que atuam nesse setor. Com incentivos que continuam aumentando as tarifas de energia, os executivos estão atentos aos efeitos e a própria sustentabilidade do setor. “Fico preocupado em criar uma repulsa social por estar repassando custos de energia para as pessoas indevidas”, disse Herbert Laier, diretor da Acciona Energia no Brasil, durante o Seminário Lide Energias Renováveis, realizado nesta quinta-feira, 14 de dezembro.

14/12/23
Lei que libera emissão de debêntures de infraestrutura por concessionárias vai a sanção presidencial

Política Energética

Lei que libera emissão de debêntures de infraestrutura por concessionárias vai a sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei 2646/20, que cria as debêntures de infraestrutura, que poderão ser emitidas por concessionárias de serviços públicos. A proposta também muda regras de fundos de investimento no setor. O PL recebeu um substitutivo na Câmara após ser apreciado no Senado. Agora, o texto será enviado à sanção presidencial.

14/12/23
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados/Crédito: Zeca Ribeiro

Distribuição

PL que dificulta prorrogação de concessões das distribuidoras começa a andar no Congresso

No mesmo dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise das diretrizes para renovação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos, colocando em risco prazos importantes desse processo, teve avanço no Congresso um projeto de lei que tira o debate do Executivo e gera muita preocupação no setor. O deputado federal Icaro de Valmir (PL-SE) foi designado relator do Projeto de Lei 4.831 de 2023, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), apresentado em outubro e que cria novos obstáculos para a continuidade do serviço de distribuição pelas empresas concessionárias.

06/12/23
TCU aprova solução consensual definitiva e encerra disputa sobre termelétricas da KPS

Geração

TCU aprova solução consensual definitiva e encerra disputa sobre termelétricas da KPS

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, a solução consensual entre a Karpowership do Brasil (KPS), o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cumprir o contrato do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), leilão emergencial realizado em outubro de 2021 para contratar termelétricas adicionais em meio à crise hídrica daquele ano.

05/12/23
Aneel prevê norma para acesso de geradores ao ACL, armazenamento e offshore em 2024

Política Energética

Aneel prevê norma para acesso de geradores ao ACL, armazenamento e offshore em 2024

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Agenda Regulatória para o biênio 2024/2025, bem como atividades para 2026, uma vez que essas já estavam inscritas na agenda anterior. No total, 30 atividades compõem a agenda do próximo biênio e que agora poderão ser acompanhadas em painel de Bussiness Intelligence no portal da agência com divisões que incluem eixos temáticos e andamento da atividade.

05/12/23
Brasil é apenas o 5º melhor mercado emergente para investimentos em renováveis

Mercado energético

Brasil é apenas o 5º melhor mercado emergente para investimentos em renováveis

Apesar das declaradas intenções do governo brasileiro de que o país irá “liderar a transição energética pelo exemplo”, o Brasil foi posicionado em quinto lugar entre os mercados emergentes mais interessantes para investimentos em energia renovável, atrás da Índia, China Continental, Chile e Filipinas. O estudo foi desenvolvido pela Bloomberg NEF e avaliou 110 economias emergentes.

04/12/23
Brasil e mais 118 países se comprometem a triplicar geração renovável no mundo

Geração

Brasil e mais 118 países se comprometem a triplicar geração renovável no mundo

O Brasil e mais 118 países assinaram acordo em que se comprometem a triplicar a geração renovável global para pelo menos 11 mil GW de capacidade instalada até 2030, e duplicar anualmente a taxa média global em melhorias para eficiência energética, atualmente em 2%, para 4% também em 2030. O Compromisso Global sobre Energias Renováveis e Eficiência Energética foi assinado neste sábado, 2 de dezembro, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28).

29/11/23
Câmara aprova PL com subsídios que atendem desde renováveis até carvão mineral

Congresso

Câmara aprova PL com subsídios que atendem desde renováveis até carvão mineral

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 11.247/2018, que originalmente criava um marco legal para a exploração de energia eólica offshore, mas recebeu diversas emendas, incluindo postergação de subsídios para renováveis, novas condições que vão viabilizar a contratação de termelétricas a gás natural, incentivos à pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e até mesmo novos incentivos ao carvão mineral. O texto será agora encaminhado ao Senado.

28/11/23
Câmara aprova marco legal do hidrogênio de baixo carbono e texto vai ao Senado

Congresso

Câmara aprova marco legal do hidrogênio de baixo carbono e texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.308/2023, que institui um marco legal para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Ficou para a sessão de amanhã, 29 de novembro, a discussão de outro PL, o 11.274/2018, que inicialmente tratava da regulamentação da geração eólica offshore mas recebeu diversas emendas e acabou virando alvo de críticas por expandir subsídios no setor. Na sessão de hoje, foi aprovado o regime de urgência para o texto.